ROCHA PROPÕE REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO PARÁ E AMAPÁ
O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) apresentou projeto de lei complementar que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Pará e Amapá - Ripama. A região proposta abrange os municípios de Afuá, Almerim, Anajás, Belém, Breves, Chaves, Guarupá, Prainha e Monte Alegre, no estado do Pará, eLaranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Santana e Vitória do Jari, no estado do Amapá.
Para o senador, não há como superar a disparidade e o desequilíbrio entre as regiões do país e até mesmo dentro de uma mesma região, sem uma intervenção determinada do poder público. "Uma das faces mais complexas do problema consiste exatamente em harmonizar o desenvolvimento de áreas situadas entre dois ou mais pólos, que exercem atração e desempenham papéis diversificados no suprimento de serviços e empregos à população daquelas regiões intermediárias", explicou.
De acordo com a proposta de Sebastião Rocha, o governo também ficaria autorizado a criar um conselho administrativo para coordenar as atividades desenvolvidas na Ripama, composto por representantes dos estados e municípios que fazem parte da região integrada. Segundo o senador, são interesses da Ripama os serviços públicos comuns e utilizados pelos municípios que a integram, especialmente aqueles relacionados às áreas de infra-estrutura e de geração de empregos, saúde e educação.
O projeto prevê ainda autorização para que o governo federal institua o Programa Especial de Desenvolvimento do Delta do Rio Amazonas, que seria responsável pelo estabelecimento de normas e critérios para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos, principalmente em relação a:
· tarifas, fretes e seguros, ouvido o Ministério da Fazenda;
· linhas de crédito especiais para atividades consideradas prioritárias;
· isenções e incentivos fiscais, em caráter temporário, de fomento a atividades produtivas em programas de geração de emprego e fixação de mão-de-obra.
Esse Programa Especial seria coordenado pelo mesmo conselho administrativo da Ripama e também poderia estabelecer formas de estímulo à ação consorciada entre as entidades federais, estaduais e municipais atuantes naquela região.
Sebastião Rocha explicou que os recursos para os programas e projetos prioritários virão dos orçamentos da União e dos estados do Pará e Amapá, além de operações de crédito externas e internas.
08/04/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
Jucá propõe região integrada para desenvolvimento do Amazonas e Roraima
SEBASTIÃO ROCHA APRESENTA PROJETO QUE CRIA REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO DO AMAPÁ E PARÁ
ROCHA QUER DESENVOLVIMENTO INTEGRADO ENTRE AMAPÁ E PARÁ
Proposta cria Região Integrada de Desenvolvimento em Roraima
CCJ aprova criação de Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do RS
Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe poderá ser criada