CCJ aprova criação de Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do RS
Caso o Plenário e a Câmara aprovem, o Poder Executivo ficará autorizado a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul. Projeto de lei complementar com esse intuito, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).
A nova região administrativa, se instituída, será formada pelas sub-regiões de Campanha, Central, Centro-Sul, Fronteira Oeste, Litoral, vale do Rio Pardo e Sul. Pelo projeto, ficará o Executivo autorizado a criar um Conselho Administrativo para coordenar as atividades e um Programa Especial de Desenvolvimento da nova região administrativa.
De acordo com as justificativas de Simon, apesar do estado do Rio Grande do Sul ser considerado um estado rico, tem parte considerável de seu território, a metade sul, "degradada econômica e socialmente".
22/04/2009
Agência Senado
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