Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe poderá ser criada
A União poderá receber autorização para criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (Rica). Nesta quarta-feira (7), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei (PLS 122/2009 - Complementar) do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) prevendo essa medida.
A Rica será integrada por municípios do Ceará, Piauí, de Pernambuco e da Paraíba. O projeto também autoriza a instituição do Programa Especial de Desenvolvimento da Região do Cariri-Araripe, enumerando os instrumentos tributários e fiscais a sua disposição. De acordo com o texto, os recursos para viabilizar esses programas e projetos virão do orçamento da União e dos estados envolvidos.
"Sem os instrumentos fiscais e creditícios franqueados a partir da dicção constitucional, e sem uma especial ação federal, em coordenação com os quatro Estados abrangidos, a região do Cariri-Araripe não conseguirá atingir seus ideais de prosperidade e desenvolvimento econômico, humano e ambiental", argumentou o relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), no parecer favorável à proposta.
Dúvidas em relação à constitucionalidade da matéria levaram o senador Pedro Taques (PDT-MT) a votar contra o parecer.
O PLS 122/2009 - Complementar ainda será votado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em decisão terminativa.
07/11/2012
Agência Senado
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