SEBASTIÃO ROCHA APRESENTA PROJETO QUE CRIA REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO DO AMAPÁ E PARÁ
Projeto de lei complementar apresentado pelo senador Sebastião Rocha (PDT-AP) autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Amapá e Pará (Riapa) e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Delta do Rio Amazonas.
O senador esclarece que a proposição inspira-se na Lei Complementar nº 94/98 que criou a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno(Ride), recentemente sancionada pelo Presidente da República.
A região integrada, explicou o senador,vai beneficiar 12 municípios dependentes, inclusive a ilha de Marajó, de Macapá e Belém, no que se relaciona aos serviços públicos.
Pela proposta, a região integrada será constituída pelos municípios de Laranjal do Jari, Macapá, Mazagão, Santana e Vitória do Jari, no Estado do Amapá, e de Afuá, Almeirim, Anajás, Belém, Breves, Chaves , Gurupá, Prainha e Monte Alegre , no Estado do Pará, sendo que o Conselhoa ser criado pelo Poder Executivo terá representantes dos estados e municípios abrangidos pelo Riapa.
Já o Programa Especial de Desenvolvimento do Delta doRio Amazonas, se aprovado, vai estabelecer, mediante convênio, normas e critérios para unificação de procedimentos relativos aos serviços públicos, abrangidos tantos os federais e os de responsabilidade de entes federais , como aqueles de responsabilidade dos entes federados.
11/05/1998
Agência Senado
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