ROCHA QUER PROIBIR INDICAÇÃO DE PARENTES DE AUTORIDADES PARA TRIBUNAIS DE CONTAS



O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) apresentou proposta de emenda constitucional que proíbe a escolha de parentes até segundo grau do Presidente, do Vice-Presidente da República, de governadores e de vice-governadores para os cargos de ministros dos tribunais de Contas da União (TCU), dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Rocha explicou que a proposta tem como objetivo coibir a troca de favores entre autoridades federais e estaduais, que comprometeria a legitimidade do sistema político do país. De acordo com o parlamentar, a indicação de ministros dos tribunais de contas está contaminada por práticas de favoritismo, em flagrante desrespeito aos princípios constitucionais da moralidade administrativa, observado principalmente nos estados.
- No Amapá, por exemplo, o governador João Capiberibe nomeou sua irmã como conselheira do tribunal de contas. O ex-governador Marcelo Alencar, no Rio de Janeiro, nomeou também seu filho para conselheiro do tribunal de contas. Então que condição tem uma pessoa dessa para fiscalizar as contas do governo do estado? - questionou.

24/07/2000

Agência Senado


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