Rodrigo Rollemberg defende ampliação de investimentos em saúde
Em pronunciamento nesta segunda-feira (12), o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu o projeto de iniciativa popular Saúde+10, a ser apresentado esta semana no Senado, que prevê investimentos de 10% da receita corrente bruta da União em saúde pública.
Ao comentar o projeto, que conta com o apoio de quase um milhão e 900 mil assinaturas, Rollemberg disse que o Brasil ainda gasta pouco com o setor. Segundo ele, mesmo com mais de 80 bilhões destinados à saúde em 2013, o Sistema Único de Saúde (SUS), se vê “estrangulado”.
Hoje, disse Rollemberg, o déficit na saúde é de R$ 70 bilhões, se considerados os parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS). Atualmente, vão para a saúde menos de 4% do produto interno bruto (PIB), ao contrário de países que implementaram sistema público universal e de qualidade, cujos gastos alcançam a média de 7% do PIB, sendo pelo menos 75% de responsabilidade pública.
A priorização da saúde não pode ser mais adiada, disse Rollemberg, ao afirmar que o país, os estados e os municípios precisam adotar como prioridade absoluta o suporte básico e qualificado à saúde de sua população, o que implica responsabilidades solidárias, pactos firmados em cima de metas claras, priorização de ações com os recursos definidos e avaliação cotidiana de rumos e resultados.
Rollemberg disse que, desde as disposições transitórias da Constituição de 1988, que garantiu a destinação mínima de 30% do Orçamento da Seguridade Social para a saúde, já era possível vislumbrar um posicionamento resistente à vinculação específica e permanente de fontes de financiamento para o setor. Alguns anos depois, em 1993, em meio à primeira revisão constitucional, a saúde é desvinculada das despesas cobertas pelas contribuições sobre a folha de salários, a mais importante fonte de financiamento da seguridade social.
- Trava-se, a partir de então, um duro e prolongado embate constitucional para a definição de pisos mínimos e permanentes de recursos financeiros a serem aplicados no SUS nos três níveis de gestão – lembrou.
Em 2012, recordou o senador, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000, na forma da Lei Complementar nº 141, confirmou a definição de despesas em saúde e responsabilidades no financiamento para estados e municípios, mas preservou um nível de gastos federais incapaz de reverter o quadro de subfinanciamento que tem caracterizado a saúde pública nos últimos 25 anos. O texto só definiu percentuais mínimos de investimentos para estados (12%) e municípios (15%). Com os vetos ocorridos, foi impedida a ampliação de recursos para a saúde relativos às aplicações da União.
Rollemberg observou ainda que o Ministério da Saúde, que já foi responsável por 75% do financiamento da saúde na década de 80, teve reduzida esta participação para 45% em 2010. Com isso, o percentual público de gastos em saúde foi de 3,8% do PIB, sendo 1,7% de recursos federais e 2,1% de recursos somados para estados e municípios.
A implantação do Sistema Único de Saúde foi uma das maiores vitórias da população brasileira na Constituinte de 1988, mas é preciso garantir o seu financiamento e ampliação, disse Rollemberg. Ele afirmou que é fundamental continuar avançando, não só na qualificação da gestão, mas na garantia de um padrão de financiamento que seja suficiente para assegurar um sistema eficaz, com um atendimento de qualidade para a população.
12/08/2013
Agência Senado
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