Rollemberg critica projeto que restringe criação de partidos
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) criticou em Plenário, nesta terça-feira (16), o projeto que inibe a criação de novos partidos e restringe o acesso das legendas que não disputaram eleições ao tempo de propaganda na TV e aos recursos do fundo partidário. O parlamentar classificou o projeto (PL 4470/12), em discussão na Câmara dos Deputados, como um "casuísmo eleitoral".
Nesta terça-feira os deputados analisaram requerimento de urgência para aprovação do texto que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral e dos recursos aos deputados que migrem de partido durante a legislatura.
- Esses grandes partidos estão muito preocupados em construir um processo eleitoral sem concorrentes e preparam esse casuísmo eleitoral que entendo como um atentado à democracia - afirmou.
Rollemberg falou na condição de líder partidário e lembrou que o PSD, criado nesta legislatura (2011), contou com o apoio de vários partidos e conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de ampliar seu acesso ao tempo de TV e ao fundo partidário, correspondentes aos deputados que migraram para a legenda e à votação que obtiveram.
- A regra que vale para um, deve valer para todos. Nós não podemos ter dois pesos e duas medidas - disse.
Rollemberg conclamou os demais parlamentares a votarem contra a proposta por entender que o objetivo dela é reduzir as possibilidades de candidaturas à Presidência da República.
Rollemberg afirmou que essa mudança de regra "dificulta a construção de um partido e uma candidatura legítima". Ele se referiu ao Rede Sustentabilidade, partido que a ex-senadora Marina Silva quer oficializar para concorrer às eleições presidenciais em 2014.
- Nós não podemos retirar o direito da ex-senadora Marina Silva, porque representa uma parcela do pensamento nacional que foi expresso numa bela votação nas últimas eleições. Que ela tenha as mesmas condições que os demais partidos para disputar o processo político eleitoral - reiterou.
16/04/2013
Agência Senado
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