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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (13), o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) voltou a criticar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2013, que restringe o acesso de novos partidos ao tempo de rádio e TV e ao Fundo Partidário. O senador informou que a Procuradoria-Geral da República foi favorável ao mandado de segurança, por ele impetrado, no sentido de interromper a tramitação do projeto no Senado.

-  Só fatos excepcionais justificariam a ida de um parlamentar ao STF durante a tramitação de um projeto, com o intuito de interromper sua tramitação – declarou o senador.

Rollemberg afirmou que, quando o Senado Federal não está cumprindo rigorosamente a Constituição, cabe a qualquer parlamentar buscar o auxílio do Supremo Tribunal Federal. Ele se disse constrangido por ter que apreciar um projeto como o PLC 14/2013 e acrescentou que a simples tramitação do projeto já atentava contra a democracia e prejudicava os pequenos partidos. O senador ressaltou que, na busca por candidatos ou assinaturas para a formação de uma agremiação, fica difícil conseguir apoio para partidos que correm o risco de ter pouco tempo de TV ou poucos recursos do Fundo Partidário.

- Estou absolutamente convicto de que a simples tramitação, ou a sua aprovação, já traria prejuízos materiais irreparáveis aos partidos em formação – disse o senador, acrescentando que uma possível lei com esse teor seria declarada inconstitucional pelo STF.

O senador ainda ressaltou que muitos que subiram à tribuna para criticar sua iniciativa também buscaram o STF para impedir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência, em 1996. Rollemberg lamentou a tentativa de se construir uma falsa crise entre o Judiciário e o Legislativo com o caso, pois os Poderes estão funcionando normalmente e o STF está cumprindo seu papel de se manifestar quando provocado por um parlamentar.

Rollemberg ainda pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiro, para evitar “um constrangimento maior” com esse projeto. Ele disse que, ainda que o Plenário do STF entenda que o projeto deve seguir a tramitação, “não há dúvida alguma de que esse projeto é inconstitucional”.

- Além de um casuísmo eleitoral e inaceitável, esse projeto deveria ser condenado por tratar de forma diferente partidos ou políticos de uma mesma legislatura – argumentou.

Bola de cristal

Em aparte, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que o mandado de segurança de Rollemberg apontava para o abuso do Poder Legislativo. Aloysio também classificou o projeto como casuísmo eleitoral e disse que, se for aprovado, o projeto será “fulminado” como inconstitucional no Supremo. Para a senadora Ana Amélia (PP-RS), o recurso ao STF foi uma forma de garantir a democracia e um caminho para evitar injustiça contra a ex-senadora Marina Silva, que tenta viabilizar um partido para concorrer à Presidência da República em 2014.

Já o senador Roberto Requião (PMDB-PR) classificou o PLC 14/2013 como “uma violência”, mas acrescentou que “violência maior” é um ministro do STF interferir na tramitação de um projeto no Parlamento. O senador disse que sua percepção é que o projeto seria facilmente derrotado, se continuasse a tramitar. Em resposta, Rollemberg disse que "ninguém tem bola de cristal” para prever o resultado e criticou a rapidez com que a matéria veio da Câmara e foi colocada em votação no Senado.

- Foi um verdadeiro rolo compressor para produzir um casuísmo eleitoral – afirmou Rollemberg.

Transporte

O senador também mencionou matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense que informa a interrupção de um serviço de transporte coletivo, entre o Senado e a Rodoviária, que atendia servidores e terceirizados. O fim do serviço vem no encalço de uma série de medidas administrativas tomadas pela Casa, com o intuito de economizar recursos e tornar o Senado mais enxuto.

Rollemberg disse que, segundo informações, o serviço atende até mil pessoas por dia, a um custo anual de R$ 220 mil. Para o senador, a relação custo-benefício não justifica a retirada desse serviço. Ele disse que, do ponto de vista ambiental, o transporte coletivo precisa é ser incentivado.

- Eu quero fazer um apelo ao presidente e à Mesa que revejam essa medida, que revejam a retirada desse transporte, que é muito importante para os servidores e terceirizados que ganham menos – pediu.

Rollemberg afirmou que “todos concordam” que deve haver racionalização dos serviços, mas sugeriu que as medidas sejam debatidas com os senadores, que podem ter sugestões para o aprimoramento das medidas. Ele disse que o serviço médico foi extinto, quando havia outras formas para executar a reforma, como a manutenção do serviço na mesma estrutura, com a oferta de serviços à população.

Para Rollemberg, tem faltado planejamento ao Senado, pois foi realizado um concurso em 2012, com a contratação de novos médicos – que terminaram sendo cedidos para o governo do Distrito Federal. O senador ressaltou que essas alterações têm efeitos na vida das pessoas, pois muitos mudaram de cidade ou pediram demissão de seus antigos serviços, prevendo que iriam trabalhar no Senado.

13/05/2013

Agência Senado

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