Rollemberg defende pleno acesso de parlamentares a documentos da CPI do Cachoeira
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) defendeu o direito dos integrantes da CPI do Cachoeira de terem “pleno acesso” aos documentos recebidos pelo colegiado. Ele citou o parágrafo terceiro do art. 58 da Constituição para embasar sua afirmação, dizendo que deputados e senadores que participam de CPIs têm garantidos “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e, portanto, todos devem ter pleno acesso aos documentos em poder da CPI”.
- Qualquer restrição a esse direito, a esse dever, a essa atribuição do parlamentar é uma restrição a uma prerrogativa constitucional das Comissões Parlamentares de Inquérito no âmbito do Congresso Nacional – argumentou.
Rollemberg disse que é tradição em CPIs, mistas ou não, permitir que assessores de parlamentares possam auxiliar os titulares dos mandatos na pesquisa desses documentos, o que não estaria acontecendo na CPI do Cachoeira.
- É importante que essa investigação seja feita com serenidade e com muita responsabilidade, que seja feita com profundidade, não seja cerceado o direito e a obrigação dos senadores e deputados, que fazem parte da Comissão Parlamentar de Inquérito - através de seus servidores inclusive - de ter acesso a todos os documentos, permitindo fazer uma investigação com a maior profundidade possível – afirmou.
Carta da Terra
Rollemberg elogiou os debates ocorridos durante o Colóquio Internacional sobre a Carta da Terra, realizado na manhã desta segunda-feira (7) no Senado.
O evento foi organizado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em parceria com a Comissão de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza. Também colaboraram a entidade Carta da Terra Internacional, o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério do Meio Ambiente.
O senador aproveitou para ler os princípios divulgados pelo documento, como o respeito à vida, a participação democrática de todos, respeito ao meio ambiente e à diversidade biológica do planeta, práticas sustentáveis, erradicação da pobreza, igualdade e equidade de gêneros, dentre outros.
“Que o nosso tempo seja lembrado pelo despertar de uma nova reverência face à vida, pelo compromisso firme de alcançar a sustentabilidade, a intensificação dos esforços pela justiça e pela paz e a alegre celebração da vida”, leu Rollemberg o final do texto da Carta da Terra.
07/05/2012
Agência Senado
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