Suplicy defende transparência em lei de acesso a documentos públicos
Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (15), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que o Brasil precisa de uma norma mais completa e moderna sobre o acesso a informações públicas. De acordo com o senador, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/10, que trata do acesso a informações produzidas ou tuteladas pelos órgãos públicos, é importante para o aperfeiçoamento da democracia brasileira. O senador também sugeriu que os ex-presidentes da República sejam ouvidos sobre o assunto.
Suplicy afirmou que é preciso estabelecer limites claros e processos sistemáticos e transparentes para a classificação das informações sigilosas. Segundo o senador, a lei deve facilitar o acesso do cidadão à informação e ainda prever a possibilidade de recurso à Justiça, em caso de pedido negado ou de questionamento sobre a classificação do documento sigiloso.
Para o senador, o Brasil precisa avançar na transparência no trato da coisa pública. Suplicy lembrou que, de acordo com a legislação atual, alguns documentos públicos podem ter a classificação de sigilo renovada indefinidamente, de forma que nunca tenham o acesso aberto.
- Um povo que não conhece sua história não tem memória - declarou.
O senador lembrou que nas "nações com mais tradição democrática" existe a tendência a mais transparência na classificação de documentos. Suplicy destacou que as leis de liberdade de informação, como a que existe nos Estados Unidos, partem do princípio de que informações produzidas pelo governo, sigilosas ou não, são patrocinadas pelos impostos do cidadão.
Segundo o senador, qualquer cidadão americano pode acessar os documentos do governo dos Estados Unidos, com raras exceções, como aquelas que têm caráter de segurança nacional. A norma também proíbe que informações fiquem sigilosas por tempo indeterminado. O senador ainda lembrou que outros países como Canadá, França, Noruega, Argentina e México têm leis semelhantes.
- Essas leis consagram a transparência e a ideia de que a informação pertence ao cidadão - afirmou.
15/06/2011
Agência Senado
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