Rollemberg elogia ação do governo pela defesa do consumidor e pede fortalecimento dos Procons
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB–DF) parabenizou o governo federal pelo recente anúncio de medidas voltadas à defesa do consumidor, com o lançamento do Plano Nacional de Consumo e Cidadania. Dentre as medidas do plano do governo, Rollemberg destacou o fortalecimento dos Procons.
- Temos hoje quase 700 Procons, que têm feito um esforço louvável, para atender o fluxo de dois milhões de processos a cada ano, esses institutos precisam ter maior poder resolutivo – afirma o senador.
Rollemberg lembrou que, de acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, 70% das demandas dos juizados de pequenas causas do Brasil estão relacionadas ao direito do consumidor.
- um problema que custaria cerca de R$ 300,00 para o Estado resolver acaba chegando ao triplo do custo, cerca de mil reais, devido à tramitação no Judiciário.
É preciso resolver essa irracionalidade sistêmica – disse Rollemberg, reforçando o papel do Procon para solucionar litígios antes de o Judiciário ser acionado.
O senador disse que as medidas relacionadas ao plano do governo devem ser incorporadas ao relatório da comissão especial criada para modernizar o Código de Defesa do Consumidor, que é presidida por ele. Rollemberg lembrou que o fortalecimento dos Procons já está sendo trabalhado na comissão, que tem dado especial dá especial atenção à regulamentação do comércio eletrônico, à proteção do consumidor contra o superindividamento e à regulamentação de ações coletivas de acesso a Justiça.
Rollemberg sublinhou que 90% das reclamações registradas no ano passado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) são relacionadas aos dois serviços que mais deixam os consumidores insatisfeitos: telefonia e serviços bancários.
- Também é fundamental investirmos em educação, em conscientização e em informações claras. Pois é importante que possamos agregar valores do consumo sustentável, do consumo consciente e que as pessoas tenham acesso às informações as mais adequadas possíveis para que possam tomar as suas decisões de consumo de forma adequada – afirmou.
20/03/2013
Agência Senado
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