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Trabalhar para que o Senado seja vanguarda e referência na implementação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Foi com esse compromisso que o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) encerrou a audiência pública realizada pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Direitos Humanos (CDH) realizada na manhã desta terça-feira, 18.

Preocupados com o final do contrato da Casa com os intérpretes da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e uma possível não renovação, representantes das pessoas com deficiência auditiva e dos tradutores de Libras procuraram os senadores Rodrigo Rollemberg e Paulo Paim (PT-RS), que convocaram a audiência.

O senador Rodrigo Rollemberg enfatizou que não há ainda uma decisão da diretoria da Casa para extinguir o serviço dos intérpretes de Libras.

– O Senado Federal é um dos pioneiros na implementação desse serviço e com a sensibilidade e o compromisso que o Presidente Sarney tem demonstrado em relação a essa questão, eu não tenho a menor dúvida de que esse serviço não apenas será mantido no âmbito da Casa, como será ampliado – afirmou.

Como resposta a essa demanda, o senador afirmou que haverá uma manifestação formal da CMA e da CDH sobre a importância da continuidade do contrato com os intérpretes de Libras e também da ampliação desse serviço no Senado. O senador disse ainda que vai sugerir a criação de uma comissão com a participação da sociedade civil para estudar a melhor forma de ampliar esse instrumento de comunicação com os surdos, não só nos programas da TV Senado, mas também nos acessos do Senado e nos roteiros de turismo cívico.

No debate, o procurador do Ministério Público Federal, Felipe Fritz Braga, e o diretor de políticas temáticas da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Robert John Gonçalves da Silva, basearam-se na Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência, ratificada pelo Senado em 2008 (Decreto 6.949/2009). Para o Procurador, é importante promover cursos sobre acessibilidade para que a Convenção seja de fato implementada. Ele deu vários exemplos de demandas das pessoas com deficiência auditiva que buscam o Ministério Público, como a ausência de intérpretes de Libras nos hospitais, nas autoescolas, além da questão do desrespeito ao percentual de vagas para deficientes nos concursos públicos.

Bancada da Acessibilidade

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) ressaltou a importância de trazer essa questão para dentro da Casa e sugeriu a criação de uma bancada da acessibilidade. “A acessibilidade é uma condição da democracia”, enfatizou. O senador pediu sugestões para um projeto de lei de sua autoria, o PLS 14/2007, que institui a disciplina de Libras como optativa para os estudantes do ensino fundamental e médio nas escolas públicas e particulares.

O senador Rodrigo Rollemberg afirmou que haverá ainda outra audiência para avaliar e fiscalizar como os órgãos públicos estão implementando a legislação sobre a acessibilidade para as pessoas com deficiência.

Também estiveram presentes na audiência o presidente do Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil (Icep Brasil), Sueide Miranda Leite; e representantes das Associações de Surdos de Sobradinho, do Cruzeiro, de Santa Maria e de Taguatinga, e o Sindicato dos Intérpretes de Libras.

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