Rollemberg: nova programação orçamentária do FCO beneficia DF e entorno
Em discurso nesta terça-feira (18), o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) comemorou a divulgação, pelo Ministério da Integração Nacional, da nova programação orçamentária do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO), que traz benefícios para o Distrito Federal e a região do entorno.
O parlamentar explicou que as regras anteriores não permitiam ao Distrito Federal utilizar a integralidade dos recursos disponíveis porque havia um limite a ser empregado em ações de comércio e serviços, uma das principais atividades do DF.
Rollemberg chegou a apresentar um projeto de lei para alterar essas limitações (PLS 648/2011), mas a matéria foi tema de medida provisória, relatada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Desde então, cabe aos conselhos de desenvolvimento regional definir o percentual de investimento de cada setor, o que, segundo Rollemberg, vai promover o dinamismo nas atividades de serviços, comércio e turismo no Distrito Federal e região do entorno.
- Com isso, estaremos fazendo justiça, adotando uma política sensata e adequada às particularidades de uma unidade da federação que tem mais de 90% da sua economia sustentada pelo serviço público e pela atividade de comercio e serviços privados. Vai promover desenvolvimento, geração de oportunidades, negócios e empregos – esclareceu.
Rollemberg disse que na programação orçamentária divulgada, o Distrito Federal tem direito a R$ 750 milhões. Se forem levados em consideração os recursos para o entorno, caberá à região mais de R$ 1 bilhão. Poderão ser utilizados R$ 417 milhões para o FCO empresarial, com recursos para microempreendedores individuais, micros, pequenos e médios empresários, além de R$ 104 milhões para o FCO rural. Para os médios e grandes tomadores, estarão disponíveis R$ 400 milhões para o FCO empresarial e R$ 100 milhões para o FCO rural.
18/12/2012
Agência Senado
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