Rollemberg sugere que DF invista parte do fundo constitucional na região do entorno
Ao mencionar Juscelino Kubitschek, grande transformador da região Centro-Oeste e criador de Brasília, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) anunciou nesta segunda-feira (26), em Plenário, a apresentação de projeto de lei destinando um percentual dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) a investimentos nos municípios do entorno de Brasília.
A Lei 10.633/02 determina que a União repasse verba ao FCDF para a organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do DF e para a execução de serviços públicos de saúde e educação. Em 2010, esse montante foi de cerca de R$ 7 bilhões.
Rollemberg sugere, em seu projeto, que seja investido nos municípios do entorno 1% do FCDF, gradualmente e cumulativamente, até chegar a 10% do montante. Os primeiros beneficiados seriam os municípios com piores índices de desenvolvimento humano (IDH) e mais próximos de Brasília. Entretanto, para que isso se concretize, a condição é que o estado de Goiás dê contrapartida de igual valor, como forma de induzir o estado a investir no desenvolvimento da região do entorno.
O senador disse que o Distrito Federal tem a maior renda média per capita anual do país - R$ 15.800 -, enquanto ao seu redor há municípios com renda per capita anual que varia entre R$ 2.800, como Águas Lindas, e R$ 4.360, como Valparaíso. Os índices de homicídio na região também são superiores à média nacional, de 25 por mil habitantes: em, Santo Antônio do Descoberto o índice é de 73,53 por mil; em Cristalina, de 70,12; e em Águas Lindas, de 62,16 por mil habitantes.
- [Os municípios] vivem em função de Brasília. É mais do que justo que Brasília se preocupe com eles, tendo uma visão generosa, que JK teria, de desenvolvimento da região - disse o senador.
26/09/2011
Agência Senado
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