REGIÃO NORTE NÃO UTILIZA TODOS RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL, DENUNCIA ODACIR
Um complexo conjunto de condições adversas vem contribuindo para que uma região tão carente, como a Norte, não esteja melhorando sua situação, por não aplicar cerca de um quarto dos recursos repassados pelo Tesouro Nacional ao Fundo Constitucional do Norte (FNO). A conclusão é do senador Odacir Soares (PTB-RO) após analisar informações sobre os repasses e contratos do FNO entre 1989 e 1997, enviadas ao presidente da Comissão Temporária da Amazônia, senador Nabor Júnior (PMDB-AC).
O valor repassado pela Secretaria do Tesouro Nacional ao FNO desde a sua criação pela Constituição de 1988 foi de R$ 1,7 bilhão, enquanto apenas R$ 1,2 bilhão foi utilizado em contratos de crédito. Segundo o senador, essa informação contradiz a própria criação do Fundo, que teria a finalidade de "reduzir e minimizar os desequilíbrios regionais por meio da destinação de crédito diferenciado em relação aos usualmente concedidos pelas instituições financeiras".
Para Odacir, há outra distorção na utilização dos recursos do FNO: o estado do Pará concentra a maior parte da verba utilizada. O estado realizou 44,3% dos contratos de financiamento, o que correspondeu a mais da metade do total dos recursos contratados. Enquanto isso, Amazonas, Acre, Amapá e Roraima receberam, juntos, apenas R$ 1,00 em cada R$ 6,00 aplicados pelo FNO.
- É certo que os estados do Pará, Tocantins e Rondônia possuem melhor infra-estrutura e que existe uma maior agressividade por parte dos tomadores de recursos, que são mais organizados nesses estados. Mas é uma distorção que não posso deixar de anotar, solicitando a compreensão e atenção do Banco da Amazônia (Basa) - afirmou o senador em discurso, referindo-se à presidente do Basa, Flora Valladares Coelho.
O montante de recursos por contrato também varia de estado para estado. Enquanto que para o Tocantins cada operação de crédito envolvendo o FNO tem o valor médio de R$ 31.326, para o Acre, esse valor não passa de R$ 7.106. "Quanto mais pobre a infra-estrutura, quanto menos organizados os produtores, mais penalizadora e injusta a distribuição dos recursos", analisou Odacir.
O senador alertou ainda para a crescente descapitalização do Banco da Amazônia, em decorrência da inadimplência dos devedores. Entre 1995 e 1997, o percentual de inadimplência passou de 17% para 62%. Por fim, Odacir Soares reforçou o apelo da presidente do Basa "no sentido de concretizarmos uma ampla ação integrada para superação dos óbices, que limitam as atividades produtivas, de maneira a se ampliar a base de crédito nos estados da Região Norte".
01/06/1998
Agência Senado
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