PROJETO DE JUCÁ PROÍBE EXPORTAÇÃO DE MADEIRA EM TORA
O senador Romero Jucá (PSDB-RR) encaminhou à tramitação projeto que proíbe a exportação de madeira em tora, em prancha ou não acabada, extraída da Amazônia Legal. O projeto fixa ainda prazo para redução gradual da madeira exportada, obedecendo a critério de porcentagem, durante cinco anos. Dispõe também sobre punições como multas previstas na lei pertinente, "sem prejuízo de ação penal e da apreensão da madeira". Ao justificar sua proposta, Romero Jucá considera que os níveis de desmatamento já atingiram patamares insustentáveis e aponta madeireiras, principalmente asiáticas, como responsáveis pela destruição da floresta amazônica. A seu ver, a vulnerabilidade do poder público para combater tais ações é um fato preocupante, que requer legislação apropriada.No caso de aprovação do projeto, os percentuais autorizados de exportação de madeira até o prazo de cinco anos obedecerão à seguinte ordem: no primeiro ano o explorador poderá exportar a mesma quantidade referente ao ano anterior; no segundo, 70%; no terceiro ano, 40%; no quarto, 10%; e no quinto ano, a proibição será total.A matéria está sendo apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois será examinada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
12/03/1999
Agência Senado
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