Romero Jucá quer titulação definitiva de terras em Roraima
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) aplaudiu a iniciativa do governo de criar um grupo interministerial de trabalho para, no prazo de 90 dias, decidir sobre a titulação definitiva das terras de Roraima, demarcando as terras indígenas, registrando os assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e as terras reservadas à proteção ambiental, bem como definindo as áreas que podem ser objeto de projetos agropecuários.
Segundo ele, Roraima não tem base territorial até hoje. A indefinição sobre a situação fundiária do estado gera insegurança afastando, de Roraima, os interessados em levar adiante empreendimentos produtivos que gerem emprego e tragam renda para a população.
Jucá afirmou já ter ficado claro que esses projetos precisam ser de natureza intensiva em capital e tecnologia e, para isso, os empresários precisam ter segurança de que estão atuando em terras que não serão desapropriadas no futuro.
O senador por Roraima considerou um sucesso a implantação do Programa de Parcelamento de dividas com o governo (Refis 2), uma vez que mais de 450 mil contribuintes aderiram ao Programa. Foram 115 mil pessoas físicas e 340 mil empresas, o que representa 11% das cerca de 3 milhões de pessoas jurídicas com cadastro ativo na Receita, informou.
Em aparte, o senador Augusto Botelho (PDT-RR) lembrou que a titulação de terras tem sido uma reivindicação antiga de toda a bancada de Roraima. Segundo ele, os parlamentares não são contrários à demarcação de terras indígenas, mas querem que também sejam respeitados os direitos das mil famílias que foram despejadas dessas terras, sem receber qualquer compensação até os dias de hoje.
05/09/2003
Agência Senado
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