Jucá anuncia solução para titulação das terras em Roraima
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou em Plenário a solução obtida junto ao governo federal e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para titulação das terras no estado de Roraima. Trata-se da Resolução nº 20 que aprova a Instrução Normativa nº 41 e oferece condições de titular terras entre 500 hectares e 1.500 hectares de extensão e estende a possibilidade de titularidade àqueles que tiverem ocupado as terras de boa-fé e as tornado produtivas.
O problema, disse o senador, deveria ter sido resolvido em 1991, quando o então território de Roraima foi transformado em estado. Porém, na ocasião, por não ter havido uma transferência correspondente da base territorial a maioria dos produtores rurais ficou em situação irregular.
Jucá informou que o Incra deverá cuidar não somente da regularização das glebas por meio dos editais de licitação, como também criar condições para expansão da produção agrícola do estado.
O senador apontou a diferença entre a situação vivida pelo estado de Roraima e a solução encontrada para o estado do Amazonas, no qual foi possível realizar a titulação de terras de propriedades entre 100 hectares e 500 hectares, sem necessidade de licitação ou "ação mais complexa".
Jucá agradeceu o empenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel e do presidente do Incra, Rolf Hackbarth para solucionar a o problema.
Ao final de seu discurso, Jucá fez um apelo para um entendimento entre o governo e os servidores do Incra, em greve há 30 dias, tendo em vista "a importante função social" do órgão e a dedicação dos servidores.21/06/2007
Agência Senado
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