JUCÁ COMEMORA MUDANÇA DE REGRAS PARA TITULAÇÃO DE TERRAS



O senador Romero Jucá (PSDB-RR) elogiou, nesta terça-feira (dia 16), decisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no sentido de mudar as regras para a regularização de terras acima de 100 hectares, que estava suspensa. O senador anunciou o recebimento de ofício do presidente do Incra, Nelson Borges Gonçalves, informando sobre a decisão, que será objeto de instrução normativa a ser publicada.
Segundo Jucá, a portaria que sustou a regularização era genérica e causou muitos prejuízos nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, especialmente em regiões de fronteira, como no caso de Roraima, onde a maioria das propriedades rurais excedem os 100 hectares. "Somente em Roraima, são mais de mil processos paralisados", afirmou o senador. Para ele, o título definitivo da terra é um documento imprescindível para o fortalecimento da agricultura nessas regiões.

16/11/1999

Agência Senado


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