RONALDO DEFENDE EMENDAS À REFORMA DA PREVIDÊNCIA
O senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) disse que, com a emenda de sua autoria à reforma da Previdência no sentido de isentar de contribuição os aposentados por invalidez, tanto no serviço público como no privado, espera um acréscimo de renda aos funcionários e trabalhadores inválidos, que sempre necessitam de recursos para a aquisição de medicamentos e custeio.
- É comum encontrar funcionários e trabalhadores inválidos sacrificando despesas básicas e até alimentares, para compra de remédios ou efetuar pagamentos de serviços médicos -enfatizou o senador.
Em muitos casos, segundo Ronaldo Cunha Lima, "os serviços de assistência médica não atendem às doenças profissionais por sua natureza atípica e por ter custos mais elevados que no caso das doenças comuns".
Outra emenda apresentada pelo senador à reforma da Previdência estabelece que a concessão do benefício de pensão por morte deverá ser proporcional à remuneração ou proventos do servidor falecido, ressalvada a pensão decorrente do falecimento do servidor, cuja remuneração ou proventos seja igual ou inferior ao limite estabelecido para os benefícios do regime geral de Previdência Social.
Uma terceira emenda proposta por Ronaldo Cunha Lima visa a conceder aos membros da magistratura o mesmo critério de previdência que recebem os membros do Poder Legislativo, na Reforma da Previdência .Pela emenda, uma lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, , deverá definir os critérios de aposentadoria e das pensões dos magistrados e de seus dependentes.
15/08/1997
Agência Senado
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