RONALDO DIZ QUE SENADO NÃO PODE FICAR REFÉM DA PRESSA
O senador Ronaldo Cunha Lima (PMDB-PB) afirmou hoje (dia 27) que "o Senado se sujeita à limitação dos prazos, mas não pode ficar refém da pressa", ao esclarecer que o Congresso não errará se reformar, quando necessário, uma proposta de emenda constitucional encaminhada pelo Poder Executivo.
Ele disse que o Legislativo tem ajudado ao governo federal na busca de um novo perfil para o Estado brasileiro e vai continuar ajudando sem, no entanto, abrir mão de sua competência. Ronaldo comentou que o Senado tem respeitado os prazos, tem sido diligente e não tem faltado ao presidente da República, destacando que 12 emendas constitucionais foram aprovadas nos últimos três anos.
- Foram reformas profundas e substanciais, desde a reeleição até as que cuidam da modernização do Estado - observou.
Ronaldo Cunha Lima assinalou que, na sua opinião, "emendar uma proposta de emenda constitucional é uma forma de colaboração do Legislativo para com o Executivo. E acrescentou: "As reformas são necessárias e urgentes, mas a necessidade das reformas não retira a necessidade do debate. A celeridade que se reclama pode até limitar prazos, mas nunca encurtar prerrogativas".
O senador disse ainda que o Senado não poderá ser acusado de retardar as reformas, até porque das doze emendas promulgadas em nenhuma delas foi alterado o texto aprovado pela Câmarapara evitar o adiamento de sua promulgação. "Se em algum caso houve retardamento, não se deveu ao Senado, mas à demora do envio a esta Casa das leis complementares e reguladoras", completou.
27/01/1998
Agência Senado
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