Rosalba Ciarlini critica governo por reduzir repasses do FPM a municípios
Ao relatar reunião de prefeitos e parlamentares da bancada potiguar ocorrida nesta segunda-feira (23), em Natal, com o objetivo de reivindicar o aumento dos repasses de recursos federais para os municípios do Rio Grande do Norte, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) criticou o Executivo pela redução nas transferências de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras de seu estado e do Brasil em geral.
Na avaliação da senadora, o governo, ao decidir reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre carros, visando manter o nível de emprego na indústria automobilística, deveria ter pensado em compensações para evitar a queda nos repasses do FPM às prefeituras, uma vez que o IPI é uma das principais fontes de receita para formação deste fundo.
Rosalba Ciarlini alertou para o risco da ocorrência de "graves problemas sociais" devido principalmente à diminuição das transferências do FPM às prefeituras.
- Como é que elas [as prefeituras] vão pagar a folha do funcionalismo sem o FPM, que é uma das principais fontes de recursos dos municípios? Como é que vão pagar aos fornecedores, aos prestadores de serviços? Como é que vão investir em obras? Não vão; não podem; não têm como, até que o governo federal assuma a responsabilidade dos erros [redução dos repasses] e trate de repará-los enquanto é tempo - disse.
Em seu pronunciamento, Rosalba Ciarlini sugeriu algumas medidas a serem tomadas pelo governo federal para equilibrar o orçamento das prefeituras, tais como a suspensão dos descontos no FPM das contribuições do Instituto Nacional de Previdência Social devido pelas prefeituras à União, e a liberação de emendas parlamentares, visando destinar recursos do orçamento para obras e investimentos nos municípios.
23/03/2009
Agência Senado
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