Rosalba Ciarlini pede que Lula suspenda cobrança de dívida dos municípios com INSS por 120 dias
Em entrevista à Rádio Senado, nesta terça-feira (17), a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) informou que reiterou seu pedido ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que suspenda, por um prazo entre 120 dias e 180 dias, a cobrança das dívidas dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sua proposta tem por objetivo permitir que os municípios se reorganizem financeiramente e que as receitas municipais voltem à normalidade.
Isso porque, conforme a senadora, ao tomar a decisão de isentar do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as grandes empresas, para amenizar o impacto da crise financeira mundial na economia brasileira, o governo federal teria afetado diretamente as administrações municipais com a queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que o IPI é um componente importante da receita do FPM.
- Já está prevista para março uma queda substancial na receita dos municípios, que estão recebendo bem menos, quase quarenta por cento a menos do que recebiam (no FPM) - disse a senadora, com base nos índices verificados em janeiro e fevereiro últimos.
Rosalba Ciarlini registrou que a maioria dos municípios tem dívidas com o INSS e que tais despesas são descontadas das parcelas a receber do FPM. Para a senadora, o governo tem a obrigação de compensar as prefeituras a fim de que elas possam superar a crise e dar sua contribuição para o desenvolvimento do país. Caso a medida não seja adotada rapidamente, afirmou a parlamentar, a situação pode levar ao aprofundamento ainda maior dos efeitos da crise.
A senadora justificou ainda o pedido, alegando que os municípios, não somente os de pequeno porte, mas também os de médio porte, já estão sofrendo as consequências do que chamou de "uma crise sobre a crise", por não conseguirem custear as despesas com a máquina pública e com saúde, educação e demais setores que dependem de recursos aplicados sob a responsabilidade dos municípios.
Rosalba Ciarlini descartou a possibilidade de reanexação de municípios devido à crise. Ela apontou mais uma vez a concentração de impostos nas mãos da União (60%), em contraposição à parcela destinada aos municípios (entre 16% e 18%), bem como a criação, pela União, de impostos na forma de contribuições não-repassadas às administrações municipais como fatores impeditivos da realização de justiça social.
- A reforma tributária tem que acontecer, fortalecendo o município em sua receita - propôs a senadora.
17/03/2009
Agência Senado
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