Governo precisa apresentar logo projeto que libera R$ 1 bilhão para municípios, diz Rosalba Ciarlini
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) criticou o governo federal nesta quinta-feira (23) por ainda não ter apresentado ao Congresso o projeto de lei que destina R$ 1 bilhão às prefeituras do país. A medida, anunciada no início da semana passada, visa compensar a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- As prefeituras do meu estado já estão sentindo o peso da crise - declarou ela, acrescentando que "algumas não têm como honrar o pagamento de pessoal".
Ao afirmar que "é um absurdo" o fato de o projeto de lei ainda não ter sido apresentado, a parlamentar lembrou que essa matéria terá de passar por duas votações, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado. Ela também disse que, com o anúncio feito pelo governo (no último dia 13), a população "cobra dos prefeitos, pensando que o dinheiro chegou, quando na verdade não veio nenhum centavo".
Rosalba Ciarlini defendeu ainda a suspensão, por 120 dias, da cobrança das dívidas das prefeituras com a Previdência Social. Segundo a parlamentar, isso representaria "o oxigênio de que os municípios precisam para se reorganizar".
Enchentes
Outro assunto discutido pela senadora foram as possíveis enchentes que podem ocorrer, nesta época do ano, no Nordeste - e, especificamente, no Rio Grande do Norte. Para ela, é necessário tomar providências imediatamente a fim evitar problemas que já ocorreram no passado.
- Em 2008, as enchentes atingiram violentamente o Vale do Açu e o Vale do Apodi, na região do Mossoró [RN] - lembrou.
23/04/2009
Agência Senado
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