Rosalba Ciarlini quer ANP comunique descoberta de reserva hídrica durante exploração de petróleo
Em discurso nesta quarta-feira (21), a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) defendeu o projeto de lei de sua autoria (PLS 427/09) estabelecendo que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comunique à Agência Nacional de Águas (ANA) a descoberta de reserva hídrica em virtude de perfurações realizadas por empresas concessionárias da exploração de petróleo e gás natural. A proposta tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
O projeto estabelece que a ANP será obrigada a enviar à ANA informações sobre poços perfurados em terra que não configurem descoberta comercial de petróleo ou gás, mas que demonstrem viabilidade para obtenção de água proveniente de aquíferos.
Para a senadora, esse compartilhamento de informações entre essas agências reguladoras evitará que poços perfurados que não revelem potencial para a exploração de petróleo e gás sejam simplesmente tampados. Assim, caso seja verificada a viabilidade, o Poder Público poderá desenvolver projetos para o aproveitamento dos recursos hídricos encontrados.
- Por que não aproveitar essa água e dá-la às comunidades próximas? - indagou a senadora, frisando que os administradores públicos dêem saber onde estão esses poços e fazer projetos que permitam a utilização dessa água.
21/10/2009
Agência Senado
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