Roseana quer estender salário-família para empregados domésticos



A senadora Roseana Sarney (PFL-MA) apresentou projeto estendendo aos empregados domésticos o direito a receber salário-família. A senadora disse que não se justifica a atual exclusão da classe dos empregados domésticos desse benefício assegurado pela Constituição Federal.

Roseana lembrou que o Congresso vem inserindo direitos para os empregados domésticos na Lei nº 5.859, de 1972. Já foram incluídos entre esses direitos o pagamento facultativo de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o direito ao seguro-desemprego.

A senadora pretende agora estender também o direito ao salário-família a todos os empregados. Desde maio de 2004, o valor da cota de salário-família por filho até 14 anos ou inválido de qualquer idade é de R$ 20 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 390 e de R$ 14,09 para quem ganha entre R$ 390 e R$ 586,19.

A matéria (PLS 215/04) terá decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Caso aprovada pela comissão, deverá seguir diretamente para exame da Câmara dos Deputados. O Plenário do Senado só examinará o projeto se houver pedido específico dos senadores nesse sentido.



16/08/2004

Agência Senado


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