Valadares pede apoio para aprovação de projeto que aumenta combate à lavagem de dinheiro
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) pediu nesta terça-feira (20), em Plenário, apoio dos senadores e senadoras para a aprovação do projeto de lei do Senado (PLS 209/03), de sua autoria, que torna mais eficiente a punição penal aos crimes de lavagem de dinheiro. Ele informou que a matéria será votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima semana. A relatoria do projeto é do senador Pedro Simon (PMDB-RS).
Da tribuna,Valadares informou que o projeto altera a Lei nº 9.613/98, ampliando a lista dos crimes que dão origem ao "dinheiro lavado" e abrangendo crimes contra a ordem tributária, o financiamento do crime de terrorismo, o tráfico de seres humanos, lenocínio, entre outros. O projeto também pretende auxiliar na criação de mecanismos para o Estado reaver o dinheiro ilícito, rastreando mais rapidamente os crimes. O senador acrescentou que a matéria facilita a abertura de sigilos bancários durante as investigações. Além disso, prevê o seqüestro de bens e dinheiro durante o inquérito e a inclusão da delação premiada.
- Todo o partícipe do crime que se arrepender e quiser espontaneamente colaborar no seu esclarecimento terá sua pena atenuada - explicou.
O senador sergipano afirmou que o Brasil perde, anualmente, US$ 16,7 bilhões devido aos crimes de lavagem de dinheiro. Ele recordou a CPI Mista do Banestado, que constatado uma evasão de divisas da ordem de US$ 30 bilhões, "em dinheiro de origem duvidosa, através de contas correntes especiais", as contas de brasileiros residentes no exterior, "as famosas CC-5". Valadares disse acreditar que a aprovação do projeto vai contribuir para que o Brasil coíba a prática da lavagem de dinheiro.
- Por isso, espero que, na próxima semana, com o apoio de todos os senadores, possamos chegar a um denominador comum e aprovarmos uma matéria que sintetize as aspirações de todos aqueles que combatem as roubalheiras, o assalto ao dinheiro do povo - concluiu.
20/03/2007
Agência Senado
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