Magno Malta pede apoio do ministro da Justiça para aprovação da Lei Joana Maranhão
O senador Magno Malta (PR-ES) relatou em Plenário, nesta quarta-feira (23), sua participação, juntamente com parlamentares da Frente Parlamentar da Família, de reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele disse ter solicitado o apoio do ministro para a aprovação do projeto de lei proposto pela CPI da Pedofilia, conhecido como Lei Joana Maranhão.
A proposição, já aprovada no Senado e agora em análise na Câmara dos Deputados, assegura a quem for vítima de crime sexual, na infância ou adolescência, maior prazo para propor ação penal contra o agressor, passando o tempo de prescrição a correr a partir da data em que a vítima completar 18 anos.
- Disse a ao ministro que a Lei Joana Maranhão está para o Brasil e para a questão do abuso de crianças como a Lei Maria da Penha está para a questão do espancamento e do abuso contra a mulher - disse Magno Malta.
Na reunião, de acordo com o senador, foi discutida ainda a campanha que será realizada pela Confederação Nacional de Transportes (CNT) com o objetivo de obter o apoio dos caminhoneiros na luta contra o abuso de crianças.
Segundo Magno Malta, também foi discutido projeto de lei da deputada federal Lauriete (PSC-ES) que assegura às mulheres que engravidarem em consequência de estupro, mas que mesmo assim não queiram abortar, o direito de receberem assistência do Estado.
23/03/2011
Agência Senado
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