Rosinha quer fatia da União sobre "royalties" do acréscimo na produção de petróleo a partir de 2004
A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, voltou a reivindicar a parcela da União sobre os royalties provenientes do acréscimo de produção de petróleo a partir de 2004, que serão repassados integralmente aos estados (75%) e municípios (25%). Essa é considerada a principal proposta fluminense na reforma tributária, que será votada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3).
Isso seria, conforme o secretário estadual de Finanças, Mário Tinoco, uma forma de compensar as perdas que o Rio de Janeiro vem enfrentando há muito tempo com o conceito de origem e destino na tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
- O Rio de Janeiro é um estado consumidor líquido e o sistema beneficia o estado produtor. E no caso da produção do petróleo, há uma exceção na cobrança interestadual. Portanto, o Rio perde duplamente - afirmou o secretário em audiência pública da Subcomissão da Dívida Pública.
O governo fluminense aceita a alíquota interestadual de 4% para o estado produtor, proposta no relatório da reforma tributária, que passaria a incidir sobre petróleo e energia elétrica. Mas o secretário disse que o governo estadual não concorda com o período de transição de oito anos para a aplicação gradual da nova alíquota. Além disso, essa gradação não atingiria o petróleo.
- Já que a alíquota interestadual está decrescendo gradativamente para 4%, o petróleo deveria ter a gradação inversa: crescendo de zero para 4% - defendeu Tinoco, acrescentando que esse ponto pode ser retirado da reforma.
Rosinha lembrou que o Rio de Janeiro só fica com 22,5% dos royalties porque produz petróleo nas plataformas marítimas, enquanto estados que produzem em terra recebem 56,5%. E, em resposta ao senador Marcelo Crivella (PL-RJ), disse que o governo estadual não precisaria taxar os inativos se fosse adotada a compensação solicitada na distribuição dos royalties do petróleo.
Na opinião da governadora, há espaço para a Petrobras implantar duas novas refinarias, e o Rio de Janeiro não precisaria disputar com o Nordeste pela localização dos empreendimentos. Ela criticou a conduta da estatal, por patrocinar um evento para levar empresários fluminenses ao Espírito Santo.
03/09/2003
Agência Senado
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