Fundeb poderá receber fatia de royalties do petróleo destinada à União
A parcela de royalties do petróleo e gás natural destinada à União poderá ser majoritariamente investida no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Projeto nesse sentido, de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde aguarda a apresentação de emendas.
O projeto (PLS 335/08) altera a Lei 9.478/97, que dispõe sobre a distribuição dos royalties correspondentes a 5% da produção dos poços petrolíferos. De acordo com a proposta de Dornelles, passarão a ser destinados ao Fundeb 25% dos royalties do petróleo e do gás natural extraídos em terra e na plataforma continental e 50% dos recursos de participação especial - tributo de percentual variável, cobrado "nos casos de grande volume de produção ou grande rentabilidade".
Pela legislação atual, esses recursos são destinados aos Ministérios da Ciência e Tecnologia, do Meio Ambiente e de Minas e Energia. Conforme argumentação de Dornelles, na justificação da matéria, o redirecionamento dos recursos ao financiamento da educação básica alinha-se "com as prioridades defendidas pelo governo federal e com os anseios de todo o povo brasileiro".
Ao ressaltar o papel da educação no desenvolvimento do país, o senador pelo Rio de Janeiro ressalta que o investimento no ensino básico representa a forma "mais nobre e eficaz" de aplicação de recursos públicos. O parlamentar destaca os avanços na produção brasileira de petróleo a partir da exploração da camada pré-sal e a conseqüente elevação da arrecadação sobre tais recursos. Para Dornelles, direcionar à educação a parcela dos recursos destinados à União é uma forma de assegurar a sustentabilidade do país "após a exaustão dessas reservas".
O senador lembra que a maioria dos recursos oriundos de royalties e de participação especial sobre a exploração petrolífera é destinada aos municípios e estados nos quais se localizam as bacias e poços de petróleo e gás natural, sendo prerrogativa desses entes federativos a decisão sobre o destino das verbas. Dessa forma, Dornelles propõe alterar a lei apenas na fatia sob domínio da União, dando prioridade a investimentos no Fundeb. Após exame na Comissão de Educação, a matéria será votada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
16/09/2008
Agência Senado
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