VALADARES QUER PROIBIR PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE TRANSGÊNICOS ATÉ 2004



O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou nesta quinta-feira (dia 14) projeto de lei para suspender, em todo o território nacional, até 2004, todas as ações que visem legalizar a produção e a comercialização de produtos geneticamente modificados - os transgênicos. A proposta permite o cultivo experimental de transgênicos apenas por entidades especializadas em pesquisas e manipulação desses organismos e sob a condição de serem portadoras do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CBQ) e de instituírem Comissões Internas de Biossegurança (CIBios).

As penas previstas no projeto - crescentes a cada ocorrência - são de multa, cassação do alvará de localização e funcionamento e apreensão e destruição dos produtos cultivados, importados ou comercializados. Entre os argumentos favoráveis à proposta, Valadares destacou principalmente o de que ninguém pode assegurar, atualmente, que o uso dos transgênicos como alimento para o ser humano ou para animais é absolutamente seguro.

Ao repudiar a posição do governo brasileiro que, na sua opinião, é favorável à globalização dos transgênicos e aos interesses de empresas multinacionais, como a Monsanto, o senador referiu-se à crescente conscientização dos movimentos sociais, que vêem nos transgênicos "questões que envolvem o meio ambiente, o desemprego rural, a saúde pública, o padrão alimentar, o modelo agrícola e o próprio futuro econômico e social da humanidade".

14/12/2000

Agência Senado


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