'Royalties' do petróleo são tema de nova discussão com o governo
Junto com as lideranças partidárias e outros senadores preocupados com o assunto, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) se reunirá, na tarde desta terça-feira (20), com o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, para mais uma rodada de discussão com o governo em torno da divisão dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores - além da União - têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. do petróleo.
No lugar do ministro Guido Mantega, que se encontra em Nova York acompanhando a presidente Dilma Rousseff, participará da reunião o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Mas tanto senadores de estados produtores quanto de não-produtores estão pessimistas com relação a uma solução consensual.
Na semana passada, junto com Delcídio Amaral (PT-MS), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Lindbergh Farias (PT-RJ), Dornelles assinou o projeto de lei 574/11, no propósito de chegar a uma proposta consensual que atenda os estados que não recebem royalties, sem prejudicar os direitos adquiridos pelos que já recebem esses recursos.
Antes da iniciativa desses quatro senadores, o ministro Mantega oferecera proposta segundo a qual União, estados e municípios produtores abririam mão de parte do que ganham hoje em favor dos estados não produtores. A grande dificuldade é que os estados produtores não aceitam a alteração de contratos em relação ao pós-sal, ou seja, em relação aos campos que já estão produzindo.
- O problema dos estados não-produtores é da União. Quanto ao pós-sal, nós não podemos negociar princípios estabelecidos. As regras dos campos licitados estão em vigor. Já fizemos concessão no que se refere ao pré-sal. Vítima de violência não pode ser conivente com violência - disse o senador Francisco Dornelles, pouco antes de sair para a reunião no Ministério das Minas e Energia.
No mesmo tom de Dornelles, o senador Lindberg Farias disse que qualquer solução para o atendimento dos estados não-produtores passa pela União.
- Nosso entendimento é o de que a União absorva os custos da compensação dos estados não produtores. Não aceitamos proposta que retire nossos direitos já contratados. Lutaremos agora para construir uma aliança com os estados não produtores para que a União abra mão de mais recursos em favor deles - disse Lindberg.
Pouco antes de encerrar, nesta manhã, reunião da Comissão de Direitos Humanos (CDH), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou estar convicto de que o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à divisão dos royalties do pré-sal vai ser derrubado pelo Congresso.
- Estou nesta Casa há 26 anos e nunca vi um veto cair sem acordo com o governo, o que é um fato grave; mas esse veto vai ser derrubado. É a vontade da maioria dos senadores. O petróleo é de todos os brasileiros e não só de dois ou três estados.
20/09/2011
Agência Senado
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