'Royalties': relator debate com senadores de estados produtores
A senadora Ana Rita (PT-ES) afirmou há pouco em Plenário que, no relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para o PLS 448/11 não há menção a contratos de antecipação de royalties ao Rio de Janeiro e Espírito Santo com a União, em determinadas concessões. Ela afirmou haver quebra de contratos e, portanto, ilegalidade no substitutivo de Vital do Rêgo.
Ela apontou ainda a redução substancial de recursos destinados ao Espírito Santo. Em resposta, Vital do Rêgo disse que Ana Rita estaria "reprisando" a emenda 33, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), rejeitada por ele. Disse a ela que, em relação aos contratos, eles estão garantidos e o estado continuará recebendo normalmente a receita relativa a royalties e participações especiais referentes a eles.
Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu que Vital do Rêgo acatasse emenda de sua autoria e do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) destinando recursos ao fundo especial, a ser distribuído entre estados e municípios, para evitar a dispersão do dinheiro, que seria aplicado somente em educação básica e ciência e tecnologia.
Cristovam criticou sua utilização em excessivas finalidades, pois dessa forma, "o dinheiro será dispersado sem deixar retorno de longo prazo para a nação brasileira".
O relator respondeu que, embora compreenda, no mérito, a lógica dos dois parlamentares em querer "amarrar a questão", as realidades dos municípios brasileiros são muito distintas e os prefeitos irão priorizar "aquilo que é mais nevrálgico".
Por isso, Vital do Rêgo optou por definir princípios para o Fundo Especial, como foi feito no fundo social, apenas acrescentando o combate às drogas e a criação de política de atendimento aos dependentes químicos. Complementou respondendo ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que recursos para a renda básica de cidadania podem ser contemplados na porção do fundo destinada à erradicação da pobreza.
Além disso, o relator disse a Suplicy que o estado de São Paulo recebeu em 2010 R$ 117 milhões, mas que em 2012 terá R$ 740 milhões provenientes dos royalties.
Mais informações a seguir
19/10/2011
Agência Senado
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