Sadi Cassol anuncia proposta para modificar regras do Dpvat
O senador Sadi Cassol (PT-TO) anunciou nesta quarta-feira (28) que deverá apresentar proposta modificando a legislação (Lei 6.194/74) que regulamenta o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Ele argumentou que a burocracia dificulta o pagamento do benefício a quem de direito "a tempo de saldar dívida em hospital da rede privada".
- A cobrança e a destinação de recursos do Dpvat, a inconsistência de sua concepção e o desvio de finalidade na sua destinação merecem um debate aprofundado sobre o sistema - afirmou o parlamentar.
Sadi Cassol informou que está solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria operacional no sistema para verificar possíveis irregularidades na destinação dos recursos do Dpvat. Pretende ainda realizar audiência pública para debater o assunto.
- A existência do benefício é pouco conhecida dos cidadãos em geral. Em razão disso, muitas vítimas de acidentes de trânsito deixam de receber a indenização e o reembolso das despesas médicas a que fazem jus - disse.
Além disso, ressaltou Sadi Cassol, pela legislação vigente, um percentual pequeno é destinado às indenizações, considerando-se os prêmios pagos pelos proprietários de veículos.
28/10/2009
Agência Senado
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