Salário mínimo: antes do debate, Itamar pede anulação de regime de urgência
Antes de o Plenário debater o valor do salário mínimo, fixado pelo projeto de lei da Câmara 1/11, o líder do PPS, Itamar Franco (MG), apresentou nesta quarta-feira (23) uma série de questões de ordem com objetivo de anular a urgência para a votação, aprovada ontem. De acordo com Itamar, o requerimento do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que pedia urgência para a análise do PLC 1/11, foi aprovado de forma a despeitar o Regimento Interno do Senado.
Itamar questionou o presidente do Senado, José Sarney, que segundo ele teria infringido o Regimento Interno, entre outros motivos, por ler o requerimento de urgência fora do período do expediente. Durante sua argumentação, Itamar pediu a Sarney, a nulidade da aprovação da urgência.
- Vale destacar que o mau costume gera frutos. Tão acostumados estão os líderes majoritários a exercer o comando, até mesmo sobre o Regimento Interno da Casa, que nem se preocupam mais, ao requerer, em citar o fundamento regimental - disse Itamar, que frisou dirigir-se não à pessoa de Sarney, mas, institucionalmente, ao presidente do Senado.
O líder do PPS afirmou que o requerimento de urgência de Jucá, além de não ter sido fundamentado adequadamente, e de ter sido lido fora parte da sessão deliberativa - após a Ordem do Dia -, também não foi submetido a votação nominal, sendo aprovado apenas em votação simbólica, apesar da oposição dele, Itamar, e de outros parlamentares.
Sarney respondeu que não houve desrespeito ao Regimento Interno e que a leitura de requerimentos em outros momentos, além do período do expediente, é a praxe do Senado. O presidente do Senado, citando também o Regimento Interno, respondeu a Itamar, ressaltando que a forma utilizada no Senado para votação de requerimentos é adotada desde 2003, não tendo havido, desde então, qualquer contestação a essa sistemática.
- Evidentemente o Regimento Interno fala em 48 horas, mas esse interstício pode ser quebrado desde que o Plenário se manifeste a favor. Em seguida para atender a lideranças e acordo dos líderes, submeti ao Plenário, uma vez que perguntei se havia interesse de fazermos a votação na sessão de hoje - explicou Sarney, reafirmando que não houve contestação de nenhum senador no momento da votação do requerimento de urgência.
A líder do PSOL, Marinor Brito (PA), somou-se ao protesto de Itamar, dizendo não ter sido consultada sobre a matéria.
23/02/2011
Agência Senado
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