Salário mínimo chega a R$ 465,00 em fevereiro com apoio dos senadores a política de ganhos reais
A aproximação da vigência do novo salário mínimo, de R$ 465 a partir de 1º de fevereiro, estimula entre senadores a defesa da manutenção da política de ganhos reais em seu valor a cada ano, apesar do debate acerca dos impactos dos reajustes sobre as contas públicas. Desta vez, o valor está sendo corrigido em 12%, incluindo a inflação dos últimos 12 meses medida pelo INPC, mais um ganho efetivo de 6%, com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008.
A avaliação é de que os ganhos acima da inflação contribuem, por um lado, como política de proteção e promoção social. Do ponto de vista econômico, um salário mínimo mais forte significaria mais recursos à disposição do consumo e, em conseqüência, mais meios para a reativação do mercado e preservação de empregos neste momento de crise.
- Sabemos das consequências nas contas da administração pública, mas os benefícios são muito maiores que os malefícios - avalia Renato Casagrande (PSB-ES).
As prefeituras, sobretudo as das Regiões Norte e Nordeste, e a Previdência Social são os setores mais afetados pelos reajustes do salário mínimo. No caso da Previdência, isso ocorre porque os aposentados e pensionistas que ganham o salário mínimo têm seus ganhos corrigidos por esse piso salarial, o mesmo acontecendo com os benefícios da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), os efeitos das correções do salário mínimo sobre as contas da Previdência "são irrisórios". Segundo ele, a Previdência seria inclusive superavitária, mas tem parte de suas receitas utilizadas na geração do superávit primário do governo. Assim, ele defende o reajuste de aposentadorias e pensões pelo mesmo índice do piso salarial, e não apenas pela inflação, conforme projeto de sua autoria (PLS 1/03) que já passou no Senado e aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Para Paulo Paim, a política de aumentos reais deve até ser acelerada, aplicando-se ao salário mínimo reajustes anuais pela inflação, mais duas vezes a variação do Produto Interno Bruto (PIB). Como presidente da Comissão Mista Especial do Salário Mínimo, em 2006 o senador apresentou também proposta de emenda à Constituição prevendo essa forma de reajuste, igualmente aprovada no Senado, mas com lenta tramitação na Câmara dos Deputados.
- Se a população tiver mais força para compra, mais gente terá que produzir. Isso gera emprego e reduz a pobreza - argumenta Paim.
Justiça
O senador Raimundo Colombo (DEM-SC) também se alinha com a visão de que o salário mínimo deve ser valorizado, para ele uma questão de "justiça social". Ele admite que os reajustes geram impacto sobre a Previdência, mas salienta que o papel do governo é criar saídas para compensar os efeitos, por meio de cortes de despesas em outras áreas e reforço na Previdência.
- Ao tratar do salário mínimo, não podemos olhar apenas a Previdência. Temos que discutir os ganhos do sistema financeiro.Isso, sim, é uma vergonha - disse o senador.
Em época de crise, conforme Demóstenes Torres (DEM-GO), a recuperação do salário mínimo é de fato uma política positiva, "para o bem do Brasil e do bolso dos que ganham menos". Mesmo com os ajustes acima da inflação dos últimos anos, lembra o senador, o valor do salário mínimo ainda está muito abaixo do que o recomendado pela Constituição brasileira. Sobre a Previdência, ele salienta que o déficit caiu no ano passado, e que esse desempenho pode ser ainda melhor "com o povo trabalhando".
Para Ideli Salvatti (PT-SC), uma política de ganhos para o salário mínimo na atual conjuntura é mesmo essencial para o país. Além de boa parcela da população assalariada estar situada nessa faixa de renda, lembra a senadora, o fato de o piso ser aplicado aos benefícios da Loas - como a aposentadoria rural - permite promover atividades e gerar renda em localidades pobres de todo o país.
- Talvez não haja outra política pública com tamanha capilaridade, só o Bolsa-Família.É uma política de proteção social de inegável força. O dinheiro não vai para a caderneta de poupança ou o colchão de ninguém. É injeção na veia da economia local - argumenta Ideli.
30/01/2009
Agência Senado
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