Executivo prevê aumento de apenas 11 reais para salário mínimo
O projeto do Orçamento da União para o ano que vem que o presidente da República enviou nesta quinta-feira (29) ao Congresso prevê um aumento de R$ 11 para o salário mínimo no dia 1º de abril de 2003, elevando seu valor dos atuais R$ 200 para R$ 211. Isso significará um reajuste de 5,5%, índice idêntico ao da inflação projetada pelo governo desde que o mínimo subiu para R$ 200.
Durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em junho último, os líderes dos partidos políticos no Congresso concordaram que o salário mínimo deveria subir para cerca de R$ 240, mas o presidente da República vetou um artigo que indicava a fonte de dinheiro para bancar este aumento. O assunto, no entanto, só deverá ser decidido em novembro e dezembro próximos, em negociações dos deputados e senadores com o presidente da República eleito.
O senador João Alberto Souza (PMDB-MA), relator do projeto da LDO, afirma que o Congresso não aceitará um salário mínimo abaixo de R$ 240 no próximo ano e que os líderes partidários, inclusive da base do governo Fernando Henrique Cardoso, manifestaram claramente esta posição durante as negociações da lei que orienta a elaboração do orçamento.
O aumento do salário mínimo sempre provoca polêmica durante as discussões e votações dos orçamentos federais. O problema existe porque o INSS paga o salário mínimo a cerca de 13 milhões de aposentados e, para bancar este gasto, há de se identificar claramente no projeto orçamentário de onde sairá o dinheiro. Em junho, os deputados e senadores aumentaram de R$ 2 bilhões para R$ 6 bilhões os recursos da reserva de contingência do orçamento, prevendo que uma parte seria usada para elevar o salário mínimo para os R$ 240. O presidente da República vetou este aumento da reserva.
O projeto que chegou nesta quinta (29) ao Congresso estabelece que os funcionários públicos federais terão um reajuste geral de 4% a partir de 1º de janeiro. O governo prevê que serão gastos outros 2,5% com aumentos de categorias isoladas do funcionalismo, política adotada nos últimos anos para corrigir distorções salariais.
29/08/2002
Agência Senado
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