Salário mínimo de R$ 275 é viável, diz relator
Em seu relatório sobre a medida provisória que fixa o novo valor do salário mínimo, o senador César Borges (PFL-BA) afirma que há condições efetivas de o valor de R$ 275 ser aprovado e pago sem causar transtornos à economia e às contas dos governo federal, estaduais e municipais.
- É uma recuperação pequena, mas uma recuperação responsável para o salário mínimo, que afeta a vida de 23 milhões de trabalhadores e de 13 milhões de aposentados. O salário de R$ 275 não traria nenhuma instabilidade macroeconômica ou política para o país. O mercado e o setor privado estão sabendo que o governo pode pagar esse valor - afirmou o senador, adiantando que seu relatório é similar ao apresentado na Câmara pelo deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ).
César Borges garantiu que não há -nada aventureiro ou irresponsável- em seus cálculos, já que há disponibilidade de recursos no Orçamento da União por excesso de arrecadação do governo federal. Além disso, continuou, o impacto do aumento nos estados e municípios não comprometeria a vida econômica e financeira da administração pública.
- Foi verificado que o aumento do salário mínimo pesa muito pouco sobre as despesas municipais. Acho um equívoco o município defender um salário mínimo menor. Deve defender, isso sim, uma repartição melhor dos tributos nacionais, hoje concentrados nas mãos da União - comentou.
Contrariamente aos argumentos do governo, o relator considera que o salário mínimo maior teria o poder de irrigar a economia brasileira e promover o crescimento.
- Enquanto isso, o governo cobra do povo brasileiro, dos parlamentares, de todos, uma disposição de apertar cada vez mais os cintos, por conta de ter um superávit primário, de deixar os mercados tranqüilos e pagar a dívida atendendo a uma política do FMI [Fundo Monetário Internacional] que leva à estagnação econômica - criticou.
Em vez de desestabilizar a economia, César Borges avaliou que, perante a população, uma derrota do governo e a aprovação do salário mínimo de R$ 275 aliviariam a imagem do próprio governo junto à opinião pública.
17/06/2004
Agência Senado
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