Relator propõe salário mínimo de R$ 275
O relator da medida provisória do novo salário mínimo, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), propôs nesta quinta-feira (13), durante reunião da comissão mista que analisou a MP 182/04, um reajuste maior do que o concedido pelo governo: R$ 275. O Executivo propôs R$ 260. O parecer do relator, no entanto, não foi votado por falta de quórum - a liderança do governo decidiu obstruir a votação. Dessa forma, a matéria segue direto para exame do Plenário da Câmara dos Deputados, que terá 30 dias para analisá-la. Foram apresentadas 78 emendas à comissão, presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
Maia manteve no seu relatório o aumento de R$ 13,48 para R$ 20 no salário-família para quem ganha até R$ 390, e de R$ 14,09 para quem ganha de R$ 390 a R$ 586,19, como já prevê a MP 182 enviada pelo governo ao Congresso.
O deputado apresentou a origem dos recursos que poderão custear a elevação do mínimo, que juntos somam pouco mais de R$ 4,7 bilhões. Segundo ele, as fontes são o excesso de arrecadação tributária em relação ao que previa a lei orçamentária de 2004 (R$ 1,7 bilhão); a redução da necessidade de superávit primário neste ano, por causa do menor crescimento da economia (R$ 0,7 bilhão); os recursos já reservados no orçamento para o aumento do mínimo (R$ 1,8 bilhão); e o remanejamento de dotações orçamentárias, como no corte de diárias e passagens (R$ 504 milhões).
Segundo o relatório, o reajuste de R$ 275, combinado com as fontes extras de recursos, permitem o menor impacto possível sobre o déficit da Previdência Social. Este déficit foi um dos argumentos usados pelo governo federal para conceder o reajuste de R$ 260.
- Quero discutir o relatório também com o governo, tenho convicção que convencerei o Executivo que esse valor [R$ 275] não prejudica as contas públicas do país - afirmou Maia.
Na opinião do relator, o mínimo proposto pelo governo é insuficiente, tanto para permitir a melhoria das condições de vida do trabalhador, quanto para cumprir a promessa de campanha de dobrar o valor do mínimo até 2006. Para que esse salário duplicasse até o final do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alertou Maia, ele deveria ter subido agora para R$ 295.
No Brasil, 22 milhões de trabalhadores recebem valor igual ou inferior ao salário mínimo, o que representa 31,5% dos ocupados com rendimento no país. E um aumento de 10% no valor do mínimo poderia contribuir para que 88 mil famílias saíssem da linha de pobreza. Para o deputado, o governo foi tímido ao sugerir um aumento real de apenas 1,23%.
13/05/2004
Agência Senado
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