Relator propõe salário mínimo de R$ 270
O relatório sobre o projeto de lei orçamentária para 2004, apresentado pelo deputado Jorge Bittar (PT-RJ) na manhã desta segunda-feira (22), sugere que o aumento do salário mínimo em 1º de maio de 2004 pode chegar a, pelo menos, R$ 270.
- Não estamos este ano antecipando a definição do valor do salário mínimo. Nossas estimativas sugerem, à luz dos dados hoje disponíveis, que poderá ser concedido novo valor superior a R$ 270, com aumento real de mais de 5% - explicou Bittar em seu relatório.
As estimativas de arrecadação e de gastos, disse o relator, têm que levar em conta diversas despesas orçamentárias importantes, que são vinculadas ao salário mínimo, como o seguro-desemprego, benefícios definidos pela Lei Orgânica de Assistência Social e, especialmente, os benefícios da Previdência Social.
No caso dos benefícios previdenciários, as estimativas levaram em consideração o comportamento de arrecadação e de despesas no segundo semestre de 2003, em projeções de crescimento da massa salarial, da economia resultante da reforma da Previdência, do crescimento vegetativo das despesas com benefícios, do reajuste do salário mínimo e do reajuste dos demais benefícios.
A necessidade de financiamento do grande déficit da Previdência continua, mas esses cálculos realizados no Congresso levaram à identificação de uma margem de absorção de despesas previdenciárias da ordem de R$ 3,6 bilhões entre receitas e despesas. Desse total, R$ 2,5 bilhões poderiam fazer frente ao gasto decorrente do aumento real do salário mínimo e o restante seria usado para começar o pagamento, em 2004, das revisões dos benefícios que estão sendo demandados na justiça, estimadas entre R$ 12 bilhões e R$ 14 bilhões.
- Esses recursos adicionais permitirão que o presidente Lula possa propor um aumento do salário mínimo melhor do que o previsto na proposta original, permitindo que haja uma solução para o problema surgido com a necessidade de atualizar os proventos dos aposentados, face aos impactos de planos ocorridos nos anos 90 - analisou Bittar.
Funcionalismo público
No que diz respeito ao funcionalismo público, a proposta de orçamento apresentada pelo relator reservou R$ 5,4 bilhões para atender as novas contratações, o reajuste, a reestruturação de carreiras e ajustes de benefícios. Desse total, disse Bittar, R$ 1,5 bilhão podem ser usados para a revisão salarial.
Os índices de reajuste salarial, contudo, podem ser diferenciados, dependendo das necessidades que serão identificadas no diálogo com as entidades sindicais que representam as diversas categorias dos servidores públicos. De acordo com o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), o valor identificado por Bittar seria suficiente para um reajuste linear de cerca de 7% sobre a folha de pagamento.
22/12/2003
Agência Senado
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