SALÁRIOS MAIS ALTOS PAGARÃO MAIOR PARTE DA ARRECADAÇÃO
A maior parte dos R$ 4,19 bilhões que o governo pretende economizar com as novas contribuições previdenciárias será paga por servidores da ativa e aposentados e pensionistas que ganham mais de R$ 2.500,00 por mês. Eles representam apenas cerca de 13% de todo os ativos e inativos da União, mas contribuirão com 60,5% da economia pretendida pelo governo, de acordo com estatísticas que o Ministério da Previdência Social apresentou aos parlamentares. Dos 711 mil servidores da ativa, 303 mil pagarão alíquotas adicionais, representando arrecadação de cerca de R$ 1,51 bilhão. Por sua vez, dos 694 mil aposentados e pensionistas, 428 mil serão taxados, os quais participarão com R$ 2,68 bilhões de toda economia pretendida, conforme o mesmo Ministério. As isenções beneficiarão 265 mil inativos.Na defesa do projeto, o ministro da Previdência Social, senador licenciado Waldeck Ornelas, sustentou em documento que os aposentados e pensionistas federais do Brasil vivem uma situação "sem similar no mundo", pois eles recebem atualmente proventos maiores do que os salários que tinham quando trabalhavam. Isso porque eles recebiam promoção na hora em que pediam aposentadoria - esse promoção foi extinta pela reforma da Previdência aprovada no ano passado pelo Congresso.Waldeck Ornelas argumenta ainda que um artigo da Constituição prevê que todo aposentado terá direito a vantagens financeiras dadas a todos os servidores da ativa. Por isso, segundo o ministro, a cobrança de previdência dos inativos "é mais que justa".O ministro cita muitos números na justificativa do projeto. Por exemplo: em 1990, a despesa com servidores inativos e pensionistas correspondia a 25% de todos os gastos da União com pessoal e, em 1997, o percentual pulou para 42,7%. Em contrapartida, os pagamentos com servidores da ativa caíram no mesmo período de 67% para 54% dentro dos gastos gerais com o item pessoal da União. Os gastos, na visão de Waldeck Ornelas, se tornaram insustentáveis porque, desde 1987, a despesa geral com ativos e aposentados teve um aumento real de 138%.No documento que acompanha o projeto, o ministro da Previdência informa que, em 97, a despesa com inativos e pensionistas chegou a R$ 21,7 bilhões, enquanto os servidores da ativa pagaram R$ 2,4 bilhões em contribuição previdenciária. Durante a discussão, o relator da matéria, senador Osmar Dias (PSDB-PR), informou que nesta conta estão incluídos cerca de R$ 7,2 bilhões que a União gasta por ano com os militares da reserva. Assim, conforme Osmar Dias, o gasto líquido federal só com inativos civis ficará neste ano em R$ 13,8 bilhões. Reduzindo-se desse total a contribuição atual dos servidores ativos (R$ 2,4 bilhões), o dispêndio final previsto para este ano com servidores civis ficaria em R$ 11,4 bilhões. Esse valor, no entanto, será agora reduzido com a economia a ser proporcionada pelas novas contribuições.
26/01/1999
Agência Senado
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