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Salvador e Rio de Janeiro propõem cotas raciais no serviço público

As prefeituras de Salvador e do Rio de Janeiro divulgaram nesta semana legislações que propõem a reserva de cotas raciais para o ingresso nos serviços públicos daquelas capitais. O município baiano, que possui o maior número de afrodescendentes do País, regulamentará legislação que reserva 30% de vagas para candidatos negros, e a prefeitura carioca apresentou o projeto de lei municipal que reserva 20% de vagas para negros e índios.

Considerada um avanço em termos de políticas públicas afirmativas, a reserva de cotas raciais em concursos públicos já tem a adesão de quatro Estados - Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul - e 43 municípios no País.

Os soteropolitanos reservarão vagas não somente para servidores de carreira pública, mas também para funcionários terceirizados e cargos comissionados. “Não poderíamos fazer diferente, já que 79% da população é afrodescendente. Uma das provas de que existe racismo institucional é a ausência no mesmo percentual da população na administração e nos serviços públicos”, explica a secretária Municipal da Reparação, Ivete Sacramento.

A gestora informa que no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial (21/03) serão publicados no Diário Oficial do Município as minutas de regulamentação da Lei 54/2011 e destinação de vagas para os outros tipos de quadros funcionais, assinados na terça (18) pelo prefeito ACM Neto. “Nós aperfeiçoamos e ampliamos a Lei, que aguardava a regulamentação há anos”, explica. Aprovada pela Câmara Legislativa da capital baiana, a Lei 54/2011 determina a reserva de até 30% das vagas destinadas a concursos públicos para a população negra.

Ainda de acordo com a SEMUR, as vagas para cargos terceirizados e comissionados serão preenchidas a medida em que surgirem e novos órgãos forem criados. A titular do órgão explica ainda que a reserva de vagas deverá constar nos editais dos concursos públicos e que o acompanhamento dos resultados ficará sob a co-responsabilidade de sua pasta e da Secretaria de Gestão do município.

Urgência

Já a Prefeitura do Rio de Janeiro encaminhou em regime de urgência constitucional à Câmara Legislativa Municipal o Projeto de Lei (PL) 666, que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta do município para negros e índios. A proposta tem o mesmo teor da Lei Municipal 5.401, de autoria do vereador João Mendes de Jesus (PRB), sancionada em 2012, e que foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio, por considerar que a autoria do projeto deveria ser do executivo e não do poder legislativo.

A coordenadora de Igualdade Étnica e Racial, Lelete Couto, tem expectativas que o PL seja aprovado em breve. “Esperamos mudar o quadro do que acontece hoje e que incomoda bastante. Não vemos a presença do negro e do índio no governo. Existe uma desproporcionalidade em relação à participação destes segmentos nos órgãos públicos do município”, explicou.

Regras

Em ambos os municípios, os candidatos devem atingir a nota mínima estabelecida para todos os candidatos e atender integralmente a todos os itens e condições especificados no edital para acessarem as vagas reservadas. O PL carioca também propõe o tempo de vigor do sistema de cotas para 10 anos.

Salvador é a cidade brasileira considerada o centro da cultura afro-brasileira, tendo 79,4% de sua população auto-declarada negra ou parda (Censo do IBGE 2010). A mesma pesquisa aponta 47,9% para a mesma população no Rio de Janeiro. Ainda de acordo com o instituto de pesquisa, a população de indígenas é de 15.894 pessoas naquela capital. 

Fonte:

Portal da Igualdade

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