Sancionada criação de cargos para Integração Nacional e Dnit
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (17) a Lei 12.742/2012, que cria cargos comissionados e funções gratificadas destinados a reforçar as estruturas do Ministério da Integração Nacional, da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Para o ministério e as autarquias de desenvolvimento regional são criados um cargo DAS-6, um DAS-5, 22 DAS-4, 22 DAS-3, 49 DAS-2, 30 DAS-1, além de 34 funções FG-1. O Dnit recebe quatro cargos DAS-4 e oito DAS-3.
O projeto de criação dos cargos (PLC 92/2012), de autoria do Executivo, foi aprovado no Plenário do Senado em 20 de novembro.
18/12/2012
Agência Senado
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