Sancionada lei de incentivos
Sancionada lei de incentivos
A nova lei do ICMS para pequenas e microempresas foi sancionada ontem pelo governador Olívio Dutra. A alteração na lei 10.045/93, que havia sido aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa, prevê a elevação do limite de enquadramento das empresas de pequeno porte de R$ 773,1 mil para R$ 1,2 milhão do faturamento anual.
O programa cria também dois mecanismos de incentivo ao emprego nas micro e pequenas empresas, que representam 83% dos contribuintes do ICMS. O primeiro instrumento prevê a redução de 5% no ICMS a pagar para o emprego adicional gerado nas 144 mil pequenas empresas gaúchas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O outro instrumento estipula que para cada emprego adicional gerado, de acordo com os descontos fixados em lei, será oferecido um desconto adicional de 0,5% até chegar a 10%.
Aécio faz balanço do ano em cadeia de rádio e TV
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), ocupou ontem à noite, em cadeia de rádio e TV para fazer um balanço do ano 2001.
Aécio avaliou que a Câmara promoveu em 2001 algumas das mais profundas transformações da história do parlamento brasileiro. Entre as principais citou a limitação da imunidade parlamentar.
Apesar de previsto pela Constituição Federal, há muito tempo um presidente de uma das Casas do Congresso não ocupava cadeia de rádio e TV para uma prestação de contas de fim de ano. Aécio destacou que a restrição à utilização das medidas provisórias pelo Executivo recuperou para o Congresso o poder de fazer leis.
– Naquele momento, o Legislativo brasileiro renasceu – disse.
Empolgado, o deputado disse que a Câmara foi além:
– Criamos a Comissão de Legislação Participativa, algo marcadamente revolucionário na relação entre a Câmara e a sociedade.
Com a comissão, as pessoas podem enviar à Câmara, por meio de sindicatos, clubes de serviço, organizações não-governamentais (ONGs) ou associações de bairro, propostas para projetos de lei. Aécio destacou também que, pela primeira vez na história, recursos do Orçamento serão destinados a projetos sociais. O parlamentar também aproveitou para divulgar o novo sistema de informações da Câmara que, segundo ele, “possibilita o acompanhamento, pela Internet, de tudo o que acontece na Câmara, garantindo total transparência dos trabalhos”.
Quebra da imunidade foi destacada em seu discurso
O chamado “pacote ético” foi um dos principais pontos da avaliação. Depois de anunciar a instalação da Ouvidoria Parlamentar e a criação do Código de Ética e Decoro da Câmara, o deputado lembrou:
– Em parceria com o Senado, aprovamos o projeto que muda o conceito de imunidade. A partir de agora, qualquer parlamentar acusado de crime comum será processado sem necessidade de licença do Poder Legislativo.
Aécio, que tem seu nome cogitado como um dos possíveis candidatos tucanos à sucessão de Fernando Henrique Cardoso, encerrou sua fala com um discurso de candidato a cargo majoritário:
– Todos nós temos um sonho em comum: de viver em um Brasil mais justo e solidário, sem as vergonhas e as contradições sociais que ainda nos cercam.
Câmaras da Serra devolvem recursos
Corte de gastos permitiu chegar ao fim de ano com dinheiro
Câmaras Municipais da Serra Gaúcha estão seguindo o exemplo de outras cidades do Estado e devolvendo recursos aos cofres públicos.
O Legislativo de Caxias do Sul devolveu ao Executivo R$ 479 mil do orçamento de R$ 6,67 milhões – 3% do orçamento municipal – destinado à Casa no início de 2001. A devolução é fruto de uma economia do Legislativo, que implantou medidas de racionalização no consumo de energia elétrica e telefone, por exemplo.
Farroupilha recebeu no orçamento R$ 900 mil para as despesas e está retornando ao município R$ 280 mil. A Câmara de São Marcos, por sua vez, devolveu R$ 100 mil ao Executivo, valor que representa 33% do orçamento do Legislativo. O recurso será utilizado para dar início à construção da Unidade de Saúde Central, com mais de 2 mil metros quadrados – a obra é uma das prioridades da administração.
O Legislativo de Bento Gonçalves – que abriu mão de R$ 600 mil no orçamento de 2002 – deverá devolver ao Executivo R$ 80 mil. De acordo com a contabilidade da Câmara, o valor só não é maior devido ao investimento de mais de R$ 350 mil na reforma estrutural realizada este ano.
Câmara Municipal devolve R$ 110 mil ao Executivo
Vereadores conseguiram reduzir orçamento em 50% este ano
A Câmara Municipal de Alvorada devolveu ontem R$ 110 mil aos cofres do município.
A verba deverá ser utilizada em obras de pavimentação e drenagem que integram o Plano de Investimentos de 2001, definido pelo Orçamento Participativo da prefeitura.
Neste ano, a Câmara reduziu seu Orçamento em cerca de 50% em relação ao do ano anterior para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Emenda 25, que limitam os gastos com pessoal e o orçamento da Câmara.
Conforme dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Legislativo de Alvorada era o que mais gastava com pessoal no Estado.
Levantamento da gestão fiscal dos municípios em 2000, feito pelo TCE, apontava que Alvorada havia ultrapassado o limite imposto pela Lei Fiscal. Pela lei, o índice máximo permitido para as câmaras é de 6% – Alvorada havia chegado a 8,20%.
Dos R$ 3 milhões do orçamento de 2000, cerca de R$ 3,1 milhões eram destinados à folha de pagamento. De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Dorvalino Santana Alvarez (PT), a folha de pagamento de 2001 deve fechar em R$ 1,2 milhão, e o Orçamento executado, em cerca de R$ 1,65 milhão, o que representa uma redução de cerca de 50%. Para isso, medidas de contenção foram adotadas.
Foram extintos 63 cargos de confiança – 42 eram de assessores e chefes de Gabinete dos vereadores e outros 21 da Mesa Diretora. Atualmente, a Câmara tem 16 servidores. Desde novembro, o salário dos vereadores foi reduzido em 25% – passando de R$ 3 mil para R$ 2,25 mil brutos – e o 13º salário dos vereadores suspenso. Os gastos com diárias, inscrições e passagens para congressos também foram reduzidos. Segundo Alvarez, em 2000 foram gastos em viagens R$ 51,9 mil. Até novembro deste ano o valor chegava a R$ 12 mil.
– Foi uma redução drástica, mas a cidade não comporta pagar todas essas despesas – disse.
Neste ano, a Câmara também investiu cerca de R$ 110 mil em informatização, com a aquisição de equipamentos e a criação de uma página na Internet.
Dados como contas do Legislativo, execução orçamentária, relatório de diárias, histórico da cidade e da Câmara e o perfil dos vereadores poderão ser acessados pelo endereço www.camara-alvorada.rs.gov.br.
– A legislação municipal também estará disponível – informa Alvarez.
Além de aprovar mais de 100 projetos em 2001, o presidente ainda comemora o projeto Câmara na Comunidade. Desde junho deste ano os vereadores percorreram mais de 13 bairros para discutir os problemas dos moradores, em assembléias que reuniram de 50 a 60 pessoas.
Koutzii é lançado candidato ao Senado com festa
Dezenas de filiados prestiagiaram o ato na sede municipal do PT
Num ato que surpreendeu até mesmo os organizadores pelo número de participantes, foi lançada ontem a pré-candidatura ao Senado do chefe da Casa Civil, Flávio Koutzii.
Koutzii aceitou entrar na disputa interna para ser um dos indicados do PT para disputar uma das duas vagas do Rio Grande do Sul no Senado.
Há pelo menos outros três pretendentes no páreo: a senadora Emília Fernandes, o deputado federal Paulo Paim e o secre tário dos Transportes, Beto Albuquerque, do PSB, partido que integra a Frente Popular.
– Depois de três mandatos consecutivos como deputado estadual e integrante do Executivo, fecho um ciclo para começar outra etapa – avaliou Koutzii, minutos antes de entrar no auditório da sede municipal do partido e ser aplaudido de pé por dezenas de filiados.
Militantes das mais diversas correntes petistas foram ao auditório Adão da Silva Machado no final da manhã de ontem prestigiar a candidatura de Koutzii. De petistas anônimos até o vice-governador, Miguel Rossetto, todos elogiaram a decisão do chefe da casa Civil de aceitar o desafio.
– Eu quero que esta experiência esteja lá em Brasília – disse Rosseto olhando para Koutzii, a quem chamou de “irmão”.
Integrante da corrente Esquerda Democrática, Koutzii nasceu em Porto Alegre em 1943, estudou no Colégio Aplicação, cursou Filosofia e Economia na UFRGS, militou no PCB, na década de 60, e no Partido Operário Comunista (POC). Foi exilado no Chile e na França, preso por órgãos de segurança em 1975 por participar do Movimento de Solidariedade. Retornou ao Brasil em 1984, vindo da França, elegeu-se vereador na Capital em 1989 e deputado estadual em 1990, 1994 e 1998. Presidiu as CPIs da CEEE e da Propina, durante o governo de Alceu Collares, e é autor da lei que regulamentou o Conselho Estadual da Educação.
– Tenho uma trajetória na militância de esquerda e dentro do partido e é por isso que as mais diferentes forças do PT estão hoje aqui – avaliou Koutzii.
Se for eleito senador, Koutzii espera poder trabalhar pela governabilidade do país no caso de uma eventual vitória do candidato do PT a presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Mas o chefe da Casa Civil de Olívio Dutra também faz planos para o caso de Lula não ser eleito:
– Se não chegarmos à Presidência, mais razão ainda teremos para estar lá e proteger o país para que ele não vire uma colônia, não dê mais passo a para trás do que já deu e não perca a sua independência.
Acordo de líderes assegura votação da proposta orçamentária de 2002
O governo atendeu reivindicações da oposição
Depois de uma reunião ontem à noite, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), anunciou que os líderes da base de apoio ao governo e da oposição chegaram ao entendimento para votação da proposta orçamentária de 2002.
Pelo acordo, o governo vai atender reivindicações apresentadas pela oposição, como a criação de comissão, que será instalada no dia 15 de fevereiro, para apresentar, no prazo de 60 dias, relatório sobre a situação salarial do funcionalismo público.
O governo concordou em excluir da receita do Orçamento, os R$ 1,4 bilhão referentes à cobrança da contribuição previdenciária dos inativos. Outro ponto acordado é que o governo vai editar Medida Provisória para tratar da renegociação das dívidas dos pequenos e médios produtores rurais. A sessão para votação do Orçamento foi marcada para as 22h, mas não havia começado até o fechamento desta edição. Aécio anunciou ainda que pretende instalar comissão para analisar mudanças no processo orçamentário.
Ontem, deputados e senadores acrescentaram R$ 13,8 bilhões de despesas à proposta original, passando o total previsto de R$ 638 bilhões para R$ 651,8 bilhões.
Em compensação, as receitas foram aumentadas em R$ 12,8 bilhões. O projeto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento na madrugada de quinta-feira. Depois de longas discussões com a oposição, o governo conseguiu manter o salário mínimo em R$ 200 a partir de 1º de abril. As oposições queriam pelo menos R$ 210.
As verbas para investimentos foram as que mais tiveram aumento. No projeto original, o total era de R$ 11 bilhões. O projeto votado e aprovado pela comissão elevou os recursos para R$ 17,1 bilhões. Ao contrário do ano passado, em que a preocupação foi com o aumento do salário mínimo de R$ 151 para R$ 180, os parlamentares se fixaram mais nos investimentos em obras que acabam por beneficiá-los.
Os gastos com pessoal também foram expandidos, passando de R$ 69,2 bilhões previstos para R$ 69,9 bilhões. O mesmo ocorreu com as chamadas despesas correntes (custeio da máquina, principalmente) – de R$ 196,4 bilhões, para R$ 204,9 bilhões. A verba para a rolagem da dívida subiu de R$ 277,1 bilhões para R$ 278,1 bilhões.
Os parlamentares reduziram a reserva de contingência de R$ 8,5 bilhões para R$ 6,4 bilhões. É com metade desse dinheiro que o governo socorre, por exemplo, vítimas de enchentes, como as do Rio. A outra parte vai para as emendas estaduais, de bancadas e de comissões.
A conclusão da votação na Comissão de Orçamento só foi possível depois que o relator Sampaio Dória (PSDB-SP) distribuiu pelo menos R$ 70 milhões para atender emendas de parlamentares da base governista que estavam descontentes e de representantes da oposição na comissão.
Iniciada na quarta-feira, a votação na comissão se encerrou às 5h da manhã de ontem. A convocação extraordinária termina no dia 7 de janeiro, mas a expectativa é encerrar as votações até o final da tarde.
Artigos
Brasil 2002
JULIO MARIANI
Voltaire foi duro com o otimismo metafísico do filósofo alemão Leibniz, segundo o qual as coisas sempre acontecem da melhor forma possível neste mundo. Pois o professor que representa Leibniz na novela Cândido, um tipo meio ridículo no seu persistente otimismo, diria que a democracia é o melhor dos sistemas possíveis, e a maioria de nós, neste caso em particular, até concordaria com ele. Mas será difícil encontrar quem não sinta um certo abalo em suas convicções sobre a soberania popular ao saber que Roseana Sarney, além de merecer crescente popularidade nacional, recebeu do povo do Maranhão nota 8,1, o que lhe permite liderar o ranking de governadores na mais recente pesquisa Datafolha. Se as condições de vida no Maranhão figuram entre as piores do país, de onde vem a aprovação da governadora?
Poderíamos supor que a população maranhense comunga do otimismo metafísico e acha que, apesar de tudo, vive no melhor dos mundos possíveis. Mas é provável que tenha falado mais alto, no caso, o orgulho regional. Os maranhenses devem estar sentindo que o sobrenome Sarney e o rostinho simpático da governadora valorizam o Estado e voltam a colocá-lo em lugar de destaque no mapa do Brasil. Por que então não lhe dar um empurrãozinho?
A avaliação de situações políticas e econômicas segundo critérios equivocados é não apenas possível como tem ocorrido amiúde na história deste e de outros países. O povo nem sempre acerta, e esta é uma das deficiências da democracia, de resto objeto permanente de estudos no sentido do aperfeiçoamento dos modelos de votação e de governo. E não se diga que se trata apenas de um problema de carência cultural do povão, pois muita gente de formação superior se deixa embalar pelos mesmos enganos.
Poderíamos supor que o povo do Maranhão acha que, apesar de tudo,
vive no melhor dos mundos possíveis
Um dos erros mais comuns na avaliação dos desempenhos administrativos, a identificação dos problemas que afligem um país com as pessoas que estão no poder, é cometido por todas as classes, inclusive pelos próprios profissionais da política. Agora mesmo se viu na Argentina um magote de políticos peronistas assumir o poder com espantosa leveza de espírito, como se os gravíssimos problemas do país tivessem deixado de existir, magicamente, assim que Domingo Cavallo e Fernando de la Rúa saíram de cena.
O Brasil 2002 não apresenta, sejamos sinceros, perspectivas muito animadoras. Na esquerda estão Lula e o PT, provavelmente limitados a cerca de um terço do eleitorado; no centro e na direita, um vazio es tonteante, agora em parte ocupado pela governadora do Maranhão, que deve ter informações mínimas sobre alguns problemas brasileiros bastante sérios. Um deles é o de que também por aqui, se não forem tomadas providências em tempo, só será possível pagar funcionários públicos e aposentados com moedas de segunda classe, ao estilo dos “argentinos”.
E como tomar providências em tempo? Só existe um caminho: fugir das soluções enganadoras do populismo.
Colunistas
ANA AMÉLIA LEMOS
Vistorias e excessos
O presidente Fernando Henrique Cardoso foi informado pelo presidente da Farsul, Carlos Sperotto, que na vistoria realizada pelo Incra na propriedade rural do produtor Alfredo Sotal, em São Gabriel, os empregados da Cabanha Vacacaí foram submetidos a constrangimento ilegal pelo procedimento policial arbitrário. O relato de um dos empregados dá conta de que teria sido ameaçado por um agente da Polícia Federal de ser jogado de um helicóptero, caso não contasse tudo o que sabia sobre a propriedade que estava sendo vistoriada. Ao tomar conhecimento desse e de outros fatos relacionados à ação policial, o presidente determinou providências ao ministro da Justiça, Aluísio Nunes Ferreira. Informações de outros proprietários rurais e comerciantes do município revelam que houve excessos por parte da Polícia Federal na movimentação na cidade.
Entre esses excessos, incluíram o tráfego ruidoso dos veículos policiais, alguns na contramão, além da exposição de metralhadora, de maneira inadequada, posto que colocada sobre a mesa de refeição num dos restaurantes de São Gabriel. No dia da vistoria, o proprietário não estava presente. Os policiais foram recebidos pelos empregados. Alguns deles foram submetidos ao constrangimento de ficarem encerrados na casa, com ordem de não saírem enquanto não fossem concluídos os levantamentos da vistoria.
A Superintendência da Polícia Federal do Rio Grande do Sul em Porto Alegre, ouvida por este espaço, disse desconhecer tais fatos. Assessores da PF lembram que a ação policial foi determinada pela justiça para assegurar aos funcionários do Incra a realização da vistoria, uma vez que os proprietários rurais estavam impedindo o acesso à propriedade para a realização desse trabalho. Um agente da PF lembra, a propósito, que os pneus de viaturas do Incra foram furados pelos produtores rurais para impedir a vistoria. Esse fato não autorizaria a Polícia Federal a reagir fora das normas legais, diz a assessoria jurídica da Farsul.
JOSÉ BARRIONUEVO
Impasse pode manter Záchia na presidência
Se não houver um entendimento em cima do plano de gestão estabelecido pelos quatro presidentes para toda a legislatura, o vereador Fernando Záchia não renuncia à presidência da Câmara. Desde a posse, Záchia (PMDB) reunia-se constantemente com José Fortunati (PDT, ex-PT), João Dib (PPB) e Reginaldo Pujol (PFL), na sequência do rodízio na presidência, para discutir ações que teriam desdobramentos ao longo dos quatro anos.
Com a determinação de Estilac Xavier (PT) de não abrir o acordo, periclita o entendimento em torno de Dib, que anteciparia em um ano sua passagem pela presidência da Câmara.
Não existe nenhum indicativo de que o impasse será superado hoje à tarde.
Pratini diz que o PT é “raivoso e sonolento”
Em homenagem recebida em São Francisco de Paula, quarta-feira à noite, o ministro Pratini de Moraes bateu forte no PT, definindo o partido como “raivoso e sonolento”. O presidenciável do PPB subiu ao palco e tocou acordeon no final do jantar, que teve também discursos do deputado Júlio Redecker (PPB) – o mais novo morador de São Chico – e do prefeito Sérgio Bandoca Foscarini (PPB).
Prefeitos de todos os municípios da região e dirigentes políticos de diferentes partidos prestigiaram a homenagem, lotando o CTG Rodeio Serrano.
Seguidores de Pasqualini
O presidente da Assembléia, deputado Sérgio Zambiasi, do PTB, fez questão de escrever o prefácio do livro sobre as idéias políticas e sociais de Alberto Pasqualini, o grande ideólogo do trabalhismo, lançado por João Luiz Vargas, do PDT, que já presidiu o poder. Zambiasi e João Luiz são seguidores das idéias de Pasqualini, o que vai facilitar uma aproximação entre os dois partidos ainda no primeiro turno em 2002. A chapa majoritária pode reunir os dois, de partidos diferentes, como candidatos ao cargo que Pasqualini ocupou no Senado pelo PTB.
Zambiasi prega unidade trabalhista
No prefácio do livro, Zambiasi prega a união de todos os trabalhistas sob a mesma sigla: “Prefaciar uma obra que trata de Alberto Pasqualini é, sobretudo, uma honra para um homem público que busca no seu legado uma forma de conduzir-se politicamente no presente. E mais significativo é o fato de que esta publicação seja de iniciativa do deputado João Luiz Vargas, trabalhista histórico, homem de frente do PDT e que, tanto quanto eu, certamente aspira ver chegar o dia em que nós todos, trabalhistas, possamos estar seguindo o mesmo caminho”.
O livro marca o centenário do nascimento de Pasqualini, ocorrido dia 23 de setembro.
MP e as promoções
O procurador-geral de Justiça, Cláudio Barros Silva, avalia a expectativa criada pelo colunista sobre a ação do Ministério Público em relação às promoções da Brigada. De forma objetiva, relata o andamento do processo e ressalva ao final que o MP lançou parecer entendendo que as decisões, pela sistemática processual vigente, “ainda não são definitivas”. O MP também levou em consideração os pedidos de suspensão de segurança junto ao STF. Conclui:
“Diante dos dispositivos legais invocados pelo Estado e das medidas judiciais que pendem junto à Corte Constitucional, não há como se proceder, de imediato, a execução das referidas decisões, uma vez que ainda não transitaram em julgado”.
Correção: a nova liminar concedida pelo TJE anula 32 promoções de majores (de capitão para major), do Diário Oficial de 19 de novembro, e não de tenente-coronel, como foi publicado ontem.
Prestígio
Flávio Koutzii surpreendeu ontem com o prestígio demonstrado no lançamento de sua candidatura ao Senado, reunindo do vice-governador Miguel Rossetto ao chefe de Polícia. Um militante perguntou:
– Um partido que tem Paulo Paim e Flávio Koutzii vai optar por Emília Fernandes?”.
Só tem vaga para dois.
ROSANE DE OLIVEIRA
Cartas na mesa
A entrada triunfal de Flávio Koutzii na disputa por uma das duas vagas de candidato ao Senado praticamente sepulta as pretensões da senadora Emília Fernandes de tentar a reeleição pelo PT. A outra vaga deve ser do deputado Paulo Paim.
Por mais prestígio que tenha junto à direção nacional do PT, o problema de Emília é ter entrado em um partido cujas bases costumam escolher os candidatos. Falta-lhe apoio entre os filiados para enfrentar uma prévia com duas feras como Koutzii e Pai m. O mais provável é que dispute uma vaga na Câmara, embora não falte quem sugira reforçar a lista de candidatos à Assembléia, desfalcada com a saída de Koutzii, e de Luciana Genro e Cecilia Hypolito, candidatas à Câmara.
O vereador José Fortunati saiu do PT porque deduziu que a vaga de candidata ao Senado estava incluída na negociação que tirou Emília do PDT. Não era o único. Amigos da senadora também acreditavam que depois de ter sido cortejada por Luiz Inácio Lula da Silva e José Dirceu por tanto tempo seria indelicadeza submetê-la a uma disputa interna. Faltou lembrar que no PT ninguém é candidato natural. Até Lula terá de enfrentar uma prévia que é pura formalidade porque o senador Eduardo Suplicy insiste em desafiá-lo.
Por trás do lançamento da candidatura de Koutzii está a confirmação de que o PSB não é problema. Pretendente a uma das vagas do Senado, o secretário dos Transportes, Beto Albuquerque, já emitiu sinais de que não brigará pela indicação. Mais popular entre os secretários e jovem o suficiente para fazer planos a longo prazo, Beto pode muito bem estrear em Brasília como deputado federal, já que trocou o mandato atual pela secretaria.
Como o ex-prefeito Raul Pont era considerado outro forte candidato ao Senado, o movimento indica que o PT tem outros planos para ele. Candidato a vice-governador, por exemplo, cargo compatível com o seu perfil de homem que se confessa mais à vontade no Executivo do que no Legislativo.
Editorial
A balança no azul
Pela primeira vez desde 1994, a balança comercial brasileira está fechando o ano no azul. Faltando ainda computar as trocas destes últimos dias de 2001, o superávit já chega a US$ 2,3 bilhões, com tendência de alta. A Embraer, a Petrobras e as carnes de boi, frango e suínas registraram participação importante nas vendas ao Exterior no exercício que se conclui, batendo produtos tradicionais. Começa assim o país a se recuperar de uma longa sucessão de déficits que agravaram, por vezes de forma dramática, o fechamento de nossas contas externas. Isso decorreu de um lado de uma abertura para as importações claramente superdimensionada. Durante anos acumulamos saldos somente superados pelos do Japão e da Alemanha. O posterior descontrole nas compras – e a visão de portos como o de Vitória atopetados de flamantes automóveis zero, adquiridos lá fora para fazer concorrência à nossa própria indústria, é bastante eloqüente a esse respeito – beirou a irresponsabilidade. Mais poderoso do que tal fator foi no entanto a sobrevalorização do real em relação ao dólar, que perdurou até janeiro de 1999.
Exportar mais do que importar é essencial para que continuemos
longe de crises que não causamos
A reação que ora se observa é resultado de ambas as condicionantes: adotaram-se alíquotas de importação mais condizentes com o quadro brasileiro e nossa moeda flutuou rumo a padrões mais racionais. Ainda assim estamos diante de números ainda incompatíveis com as potencialidades do país. Continuamos longe de alcançar os US$ 100 bilhões em exportações projetados para 2002. Nossa presença na corrente mundial de comércio, que já foi de 1,8% em 1980, hoje situa-se na modestíssima cifra de 1%. Nossos embarques correspondem hoje a um terço dos efetivados pelo México. Mesmo cidades-Estado como Cingapura ou Hong Kong conquistaram mais mercados e acumularam mais divisas do que a décima economia do planeta. Nossos contenciosos internacionais – o principal dos quais as barreiras protecionistas erguidas pelos Estados Unidos e a União Européia – não têm solução à vista.
Ainda assim há possibilidades de que o superávit recém alcançado prossiga em expansão. Basta que o governo siga receitas simples, infelizmente só lembradas em épocas de dificuldades, como a do vendaval da Ásia. Trata-se de ultrapassar o óbice representado pela excessiva concentração das vendas e dos bens comercializados, estimulando-se em paralelo as pequenas e médias empresas. Para estas se ofereceriam facilidades efetivas de formação de consórcios. Mais do que isso se buscaria a redução dos obstáculos burocráticos, creditícios e tributários. Seria dada ampla ênfase tanto à agropecuária quanto à indústria de ponta. E por fim, mas não menos importante, o Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento bancariam um amplo trabalho de promoção comercial lá fora. Exportar mais do que importar, além de gerar empregos e movimentar riquezas emite sinais positivos para o mercado global e transmite segurança aos investidores, além de fazer declinar a dependência econômica, o que é essencial para que continuemos ao largo de crises a que não demos causa.
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12/28/2001
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