Sancionada lei que beneficiou exportações e setor elétrico
A presidente Dilma Rousseff sancionou na quinta-feira (3) a Lei 12.385/11, oriunda da Medida Provisória 501/10, tratando, entre outros assuntos, de exportações, incentivos ao setor elétrico e financiamento estudantil. Sob a forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/10, a matéria foi aprovada no dia 8 de fevereiro no Senado, onde recebeu emendas, e no dia 15 do mesmo mês na Câmara.
A MP 501/10 alterou a Lei 12.096/09 para incluir empresas produtoras de bens de consumo para exportação e do setor de energia elétrica entre as que estão autorizadas a receber subvenção econômica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sob a modalidade de equalização de taxas de juros. Anteriormente, o benefício era restrito a operações voltadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica.
Outra mudança foi a ampliação da concessão da subvenção do BNDES a operações contratadas até 31 de março de 2011 e a previsão de que novas extensões de prazo poderão ser feitas por ato do Executivo. O limite do montante a ser subsidiado foi elevado para R$ 134 bilhões.
Ainda em relação ao setor elétrico, mudança incluída no PLV 15/10 por emenda do Senado permite que usinas termelétricas troquem o combustível usado na geração de energia elétrica, desde que não haja redução da garantia física; sejam preservados os critérios objetivos de seleção dos vencedores dos leilões de energia elétrica; e não haja prejuízo aos consumidores.
Outro ponto da nova lei decorrente de emenda do Senado permite que os diretores e o presidente da Eletrobrás exerçam cargos nos conselhos de administração e fiscal em subsidiárias, controladas, sociedades de propósito específico e empresas concessionárias sob controle dos estados em que a Eletrobrás tenha participação acionária.
A MP 501/10 também autorizou a liberação de R$ 1,95 bilhão para estados e Distrito Federal - na proporção de 75% para os estados e 25% para os respectivos municípios - com o objetivo de estimular as exportações.
Financiamento estudantil
A MP 501 também alterou a Lei 12.087/09 para autorizar a União a participar de fundos que visem a garantir o risco em operações de crédito educativo, no âmbito de programas ou instituições oficiais. Também modifica a Lei 10.260/01 para dispor que as condições de amortização dos contratos de financiamento celebrados no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) serão fixadas por meio de ato do Executivo Federal.
04/03/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senadores votam medida provisória que dá estímulo a exportações e ao setor elétrico
Sancionada lei com incentivos às salas de cinema e ao setor cafeeiro
Plenário avalia MP do setor elétrico
CI deverá emendar MP do setor elétrico
Ana Amélia elogia MP do setor elétrico
Aprovada MP da intervenção no setor elétrico