Sancionada lei que proíbe produtos em formato de cigarro
A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a Lei 12.921/13 que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, que imitem a forma de cigarros ou similares destinados ao público infantojuvenil.
A norma, publicada na edição da última sexta-feira (27) do Diário Oficial da União, entra em vigor em 180 dias e prevê multa de R$ 10 por produto apreendido. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
O texto da lei - que é de autoria do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), falecido em março de 2011 - foi aprovado em outubro pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).
A relatora da matéria no colegiado, senadora Ana Rita (PT-ES), observou que crianças e adolescentes são, em geral, mais suscetíveis às sugestões de propagandas e produtos, “por ainda não estarem plenamente equipados com o discernimento que caracteriza a maturidade”. Ela também ressaltou que “muitos dos hábitos da vida adulta são formados ou adquiridos ao longo da adolescência”.
Antes de passar pela CDH, o projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e em outras comissões do Senado.
30/12/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Produtos em formato de cigarro, destinados a crianças e adolescentes, serão proibidos
CAE vota projeto que proíbe produtos em forma de cigarro
Projeto que proíbe fabricação de produtos em forma de cigarro está na pauta da CCJ
Metrô proíbe cigarro nas 55 estações
CCJ aprova projeto que proíbe cigarro em recintos coletivos
Sancionada lei que proíbe venda de bebidas alcoólicas em rodovias