Saneamento básico poderá ter crédito externo de US$ 122,6 milhões
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (12), pareceres dos senadores Carlos Bezerra (PMDB-MT) e Romero Jucá (PSDB-RR), autorizando a concessão de aval da União para operações de crédito externo no valor total de US$ 122,6 milhões, dos quais US$ 75 milhões contratados junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD - Banco Mundial), e US$ 47,6 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos destinam-se a financiar parcialmente programas de saneamento básico.
A primeira operação de crédito, com o BIRD, deverá beneficiar obras de saneamento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os US$ 75 milhões serão contratados pela Caixa Econômica Federal a juros equivalentes à Libor (taxa interbancária do mercado financeiro de Londres, hoje de 1,74% ao ano, uma das menores do mercado internacional), acrescida de 0,75% ao ano e comissão de compromisso de 0,75% ao ano sobre o saldo não desembolsado, o que leva a um custo efetivo de 2,81% ao ano. A operação prevê prazo de pagamento de 15 anos, com cinco anos e meio de carência.
Ao relatar a matéria, Carlos Bezerra disse que os recursos são bem-vindos porque a última vez que o governo federal investiu em saneamento básico foi, segundo ele, no governo do presidente Sarney, ao final da década de 80. -De lá para cá, não se fez praticamente nada- - comentou, destacando que, em Cuiabá, capital do seu estado, há apenas uma única estação de tratamento de esgotos.
Os recursos dessa operação de crédito destinam-se ao Programa de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS), que deverá receber um aporte total de recursos externos, até o final de sua execução, de US$ 130 milhões, que serão contratados junto ao BIRD.
A segunda operação aprovada, de US$ 47,6 milhões, com base em parecer do senador Romero Jucá, deverá ser contratada pela Saneamento de Goiás S/A (Saneago) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), prevendo-se no contrato um prazo de 25 anos para pagamento dos recursos, com cinco anos de carência, que é também o prazo previsto para que se complete o desembolso total dos recursos, pela instituição financeira.
A taxa de juros deverá variar de acordo com o custo dos empréstimos multimonetários qualificados (feitos em diversas moedas fortes) tomados pelo BID no semestre anterior ao da cobrança, acrescido de um spread bancário (diferencial entre os custos de captação e de empréstimo) calculado a cada semestre. Esse cálculo leva, atualmente, a uma taxa efetiva equivalente a 6,59% ao ano.
Os recursos destinam-se ao Programa de Água e Saneamento de Goiânia. Segundo Romero Jucá, além de favorecer um setor prioritário, ao serem captados pelo país, os recursos servirão para fortalecer as reservas internacionais do Banco Central. As mensagens do presidente da República, solicitando autorização do Senado para as duas operações de crédito externo examinadas nesta terça-feira pela CAE, seguirão ao exame do Plenário em regime de urgência.
12/11/2002
Agência Senado
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