Santa Catarina também quer ter Lei de Responsabilidade Social
A criação da Lei de Responsabilidade Social - iniciativa do deputado estadual Cézar Busatto - começa a ganhar adesão no cenário nacional. Hoje (06/4), o líder da bancada estadual do PMDB, na Assembléia Legislativa catarinense, deputado João Henrique Blasi, solicitou autorização para apresentar, naquele legislativo, o projeto de lei proposto por Busatto no início deste ano. Além das manifestações de apoio vindas de parlamentares das bancadas federais do PMDB, PPS e PT, o projeto tem sido saudado por instituições ligadas ao terceiro setor de todo o Brasil. Busatto acredita que sua proposta será votada ainda este ano para entrar em vigor a partir de 2002.
A Lei de Responsabilidade Social, segundo Busatto, deverá se firmar como uma complementação à Lei de
Responsabilidade Fiscal é, portanto, peça-chave para que as metas sociais sejam atingidas e a exclusão reduzida. O projeto prevê a sistematização e apresentação de uma série de indicadores sociais através da divulgação anual do Mapa da Exclusão Social no Estado, bem como as Metas de Melhoria Social por parte do Executivo gaúcho.
04/06/2001
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