Sarney: 'É preciso expulsar os maus políticos'
O presidente do Senado, José Sarney, disse na noite desta quinta-feira (14), que "é preciso expulsar os maus políticos" como meio de fortalecer o Parlamento. Segundo ele o Poder Legislativo sofre com os erros de seus membros, mas deve ser depurado para que possa cumprir a missão de representação popular.
- Há políticos bons e políticos maus. O que precisamos é expulsar os maus - declarou Sarney em entrevista concedida logo após a posse da nova diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) no auditório da Procuradoria Geral da República.
O presidente do Senado emitiu a opinião durante elogio ao discurso do presidente reconduzido da ANPR, Antonio Carlos Bigonha. Este fez uma defesa do Parlamento e criticou a ingerência dos Poderes Executivo e Judiciário no processo legislativo na forma de medidas provisórias e súmulas vinculantes.
- Ele [Bigonha] definiu muito bem o papel do Poder Legislativo, que é a casa por meio da qual o povo tem condições de se expressar - afirmou Sarney.
No entender do procurador, a normalização da vida democrática exige "uma nova separação de Poderes" e a redefinição do papel do Senado como câmara alta: de um lado, com o resgate da sua vocação de "Casa revisora" e do outro com a assunção da tarefa de ser "a instância de revisão da própria jurisdição constitucional".
O Senado, nessa concepção, controlaria os atos do que Bigonha chamou de Legislador Positivo (a Câmara dos Deputados) e do Legislador Negativo (O Supremo Tribunal Federal). Só assim seria devolvida a legitimidade ao ordenamento jurídico e se tornaria possível a relação entre Direito e Política.
- Urge a promoção de uma ampla reforma política que estabeleça limites claros contra o avanço da técnica e do elemento jurídico sobre a democracia, e que resgate o voto e o processo eleitoral como instrumentos superlativos de soberania popular. O povo brasileiro sempre foi muito mais sábio do que seus tutores, não precisa ser salvo de si mesmo - disse Bigonha.
Para ele, "afigura-se como um grande risco para a democracia o avanço do Poder Judiciário sobre as atribuições típicas do Parlamento", sobretudo com a criação de leis, em sentido estrito. O procurador afirmou, ainda, que o Supremo "não está dotado dos mecanismos necessários para o processo majoritário e não é um instrumento hábil a apaziguar o conflito de vontades dos diversos setores da sociedade".
- A edição de súmulas vinculantes em clara sobreposição ao legislador pode gerar, como tem gerado em casos como o das algemas, manifestação unilateral e autoritária - criticou Bigonha, que classificou a distorção do papel do Judiciário de "crônica da morte anunciada do Parlamento".
Já o Executivo tira do Congresso o papel de protagonista do processo legislativo quando "resolve todos os seus problemas legislativos unilateralmente, sem consultar o Parlamento, através das medidas provisórias" e leva à estagnação o restante da atividade parlamentar com o trancamento da pauta - justamente pela supremacia das MPs.
- Não é de espantar que, em poucos anos, o mais popular dos poderes da República ocupasse as páginas dos jornais não em decorrência de decisões inerentes à sua competência intrínseca, que é a de legislar, mas sim pelos desacertos administrativos de seus gestores na concessão de passagens aéreas, ajudas de custo e concessões para exploração de restaurantes - assinalou o procurador.
Também estiveram na posse da nova diretoria da associação o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Sousa; o vice-presidente da República, José Alencar; e o ministro do STF Joaquim Barbosa.
14/05/2009
Agência Senado
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