Sarney: exame do veto à Emenda Ibsen continua marcado para dia 26
Ao chegar nesta quinta-feira (20) ao Senado, o presidente da Casa, José Sarney, afirmou que dia 26 de outubro será mantido como data-limite para apreciação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda Ibsen, que prevê a distribuição dos royalties do petróleo segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o de Participação dos Municípios (FPM).
- De acordo com as lideranças partidárias, se não encontramos uma solução até a próxima quarta-feira, dia 26, nós então submeteremos o veto à decisão do Plenário [do Congresso], coisa que evitei até hoje durante oito meses porque acredito que não podemos alimentar uma luta entre os estados. Acho que não podemos tirar do Rio de Janeiro seus direitos adquiridos, mas não podemos evitar que os outros estados desejem ter uma participação nas riquezas nacionais - disse Sarney.
Mas Sarney admitiu a possibilidade de prorrogar a votação do veto caso haja pedidos do presidente da Câmara e das lideranças partidárias do Senado e daquela Casa.
- Essa decisão não será minha. Se o presidente da Câmara me procurar nesse sentido eu terei que convocar novamente todos os lideres para que qualquer decisão de um novo calendário - explicou.
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (19), o substitutivo do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) ao PLS 448/11, que trata da divisão dos royalties e participação especial aos entes da federação.
A proposta, que foi duramente criticada por senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, segue agora para a Câmara dos Deputados, que poderá votá-la já nesta quinta-feira (20), conforme previsão de acordo de líderes do Congresso.
Reforma tributária
Na mesma entrevista, Sarney comentou que pretende formar em breve uma "comissão de notáveis" para estudar o problema da Federação brasileira a fim de impedir que situação como a votação desta quarta-feira, com divergência entre os estados não se repita.
- Estamos vendo que há um esgarçamento no conceito de federação no país então estamos tendo algumas matérias que estão criando certa divergência entre os estados - explicou nesta
Na lista de temas polêmicos estão, segundo Sarney, matérias como a redefinição dos critérios para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a distribuição das riquezas minerais, as dívidas dos estados e a chamada "Guerra Fiscal".
20/10/2011
Agência Senado
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